Uma decisão do Conselho de Justiça Federal (CJF) autorizou o pagamento de recursos em atraso a 103 mil aposentados e pensionistas do INSS. Os valores poderão chegar a R$ 62.700 por segurados. A medida deve custar ao governo pouco mais de R$ 1 bilhão.
Os valores serão distribuídos entre os Tribunais Regionais Federais (TRFs), conforme a região em que cada beneficiário reside. Cada TRF terá autonomia para definir seu próprio cronograma.
Os pagamentos serão divididos em lotes mensais. Inicialmente o valor será depositado na conta do titular, mas o saque só deverá ser liberado em até dois meses.
Quem tem direito aos atrasados do INSS?
Qualquer segurado do INSS tem o direito de solicitar uma revisão do valor de seu benefício. Caso seja identificada a necessidade de correção do valor, o beneficiário deverá entrar com uma ação na justiça. Se o valor for de até 60 salários mínimos, o próprio segurado poderá fazer a solicitação, sem a intermediação de um advogado.
Para solicitar a revisão de seu benefício ou acompanhar seu processo, acesso o site do TRF de sua região.
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