Uma forma que o governo federal e o Congresso encontraram para tentar frear a alta nos preços dos combustíveis o teto do ICMS. O projeto limita a cobrança do imposto a 17% sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transporte coletivo.
Já aprovado pela Câmara, o teto do ICMS aguarda votação no Senado.
Contudo, na avaliação do Centro de Liderança Pública (CLP), a proposta é ineficaz para atacar o problema. Seria necessária uma solução mais focalizada sobre o aumento transitório da transferência de renda para ajudar os mais vulneráveis.
A questão é que essa medida exige que o governo corte outros gastos, ao contrário das renúncias fiscais.
Segundo o CLP, não é preciso criar um novo Auxílio Emergencial. “Mas aumentar o valor do próprio Auxílio Brasil e outras políticas, como o Abono Salarial, que é pago uma vez ao ano para trabalhadores formais de baixo salário”,completa.
Em uma nota técnica, antecipada ao GLOBO, “renúncias fiscais, por outro lado, não se aplicam ao teto. Desse modo, o governo se exime de enfrentar trade-offs importantes da sociedade, preferindo que a sociedade pague a conta em 2023”.
Segundo o CLP, o projeto não garante redução de preço
A nota técnica diz que que o teto do ICMS não pode garantir redução dos preços dos combustíveis apenas eliminando os tributos. Isso porque o custo está atrelado ao preço do petróleo em dólar.
Ou seja, a redução poderá acontecer, mas será em curto prazo. Qualquer variação no mercado internacional provocará nova alta, sem nenhum efeito permanente.
O texto diz que “os combustíveis têm aumentado em todo o mundo. O que não significa que não se deva fazer nada sobre o assunto”.
O CLP ainda aponta que a proposta pode gerar outras complicações, como a diminuição do financiamento da educação básica e a falta de compensação para a perda de arrecadação dos municípios.
Crédito: rafastockbr/shutterstock
O que o teto do ICMS propõe
A proposta do teto do ICMS é reduzir os impostos sobre os combustíveis. Zerando, dessa forma, os tributos federais PIS/Cofins e Cide sobre a gasolina e o etanol. Com isso, haveria redução também no valor do gás de cozinha.
O texto é do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) e já sofreu alterações em relação ao que foi aprovado pela Câmara.
Entre as alterações, está a inclusão de um dispositivo que zera os tributos federais que incidem sobre a gasolina até o final de 2022. O senador também zerou os tributos federais que incidem sobre o etanol e o álcool adicionado à gasolina até 2027, para não prejudicar a competitividade do produto.
Ele ainda modificou o mecanismo de compensação a estados, que valerá por seis meses. Além de permitir o abatimento das dívidas de estados com a União, a eventual diferença entre a perda de arrecadação desses produtos, respeitado o gatilho, poderá ser usado para pagar dívidas com outros credores, desde que autorizado pelo governo.
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