A aposentadoria da pessoa com deficiência por idade é o benefício devido ao trabalhador que exerceu atividades laborais na condição de pessoa com deficiência. É necessário ter 60 anos de idade para homens, ou 55 anos de idade para mulheres. Além disso, independentemente do grau de deficiência, são necessários pelo menos 15 anos de contribuição para o INSS. Também é preciso comprovar a deficiência durante o período.
A Constituição Federal determina a adoção de requisitos e critérios especiais para a concessão de aposentadoria nesse caso. Além disso, a Lei Complementar nº 142/2013, deu eficácia ao dispositivo constitucional, regulamentando a matéria e criando a aposentadoria da pessoa com deficiência por idade e também por tempo de serviço.
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Qual o valor da aposentadoria da pessoa com deficiência por idade?
O valor da aposentadoria da pessoa com deficiência por idade segue as mesmas regras de cálculo da aposentadoria por idade e tempo de contribuição.
Ou seja, primeiramente é feito o cálculo da média aritmética simples dos 80% maiores salários. Depois, é aplicado um redutor de 70% e 1% ao ano de contribuição, até o máximo de 30% no caso de aposentadoria por idade.
Como pedir o benefício da aposentadoria da pessoa com deficiência por idade?
Para dar entrada ao pedido não é preciso ir pessoalmente ao INSS. É possível fazer o requerimento pela internet. Depois da análise, você pode ser chamado para perícia médica. É importante lembrar que o serviço é gratuito e leva, em média, 45 dias corridos. Você também pode tirar dúvidas através do telefone 135.
Confira as etapas:
- Entre no app Meu INSS;
- Clique no botão “Novo Pedido”;
- Digite o nome do benefício que você deseja requisitar;
- Clique no nome do benefício;
- Leia o que aparece na tela e siga as instruções
Se você tem dúvidas sobre os serviços do INSS, conheça o programa de Assistência do Instituto de Longevidade. Torne-se um associado e tenha um serviço exclusivo de atendimento para conquistar a sua aposentadoria.
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