Você se aposentou, mas resolveu voltar à ativa. Contribuiu mais alguns anos para a Previdência, mas esse valor não é adicionado ao benefício. O que muitas pessoas fazem, então, é entrar com uma ação na Justiça para cancelar a aposentadoria anterior e incluir os valores considerando o tempo adicional.

O tema é polêmico e está sob a análise do STF (Supremo Tribunal Federal), que deve retomar as votações ainda neste semestre, diz ela. Batizado de desaposentação, o processo, se aprovado, vai aumentar a renda do aposentado e os gastos do Estado com os benefícios.

Mas ainda não é possível saber se vale a pena entrar na Justiça hoje para fazer a troca, destaca a especialista. As regras da aposentadoria mudaram com o fator previdenciário – que leva em consideração o tempo de trabalho e a expectativa de vida. E a população tem vivido mais. Ou seja, corre-se o risco de ver o benefício ser reduzido, em vez de aumentado.

“É fundamental calcular o valor do novo benefício que se pleiteia por conta da desaposentação e comparar ao atual, para saber se será mais vantajoso”, sinaliza Farias, que é autora do livro “Auxílio-Acidente” (Editora LTr). Ela destaca que chegar ao teto da aposentadoria (R$ 5.147,38) com a segunda aposentadoria “é difícil, mas não impossível”. “O que dificulta é a incidência do fator previdenciário, que funciona como um redutor do benefício.”

Não há como saber quanto tempo o processo tramitará na Justiça, segundo ela. “É uma ação que tende a levar meses até anos para ser decidida. Importante destacarmos que há juízes que suspenderam o andamento de tais ações para aguardar o julgamento pelo STF.”

Os valores que estão sendo arrecadados de pessoas que já se aposentaram mas voltaram para o mercado de trabalho vão para os cofres da Previdência. São pautadas “no princípio constitucional da solidariedade e no regime de repartição, ou seja, todas as contribuições servem para a manutenção do sistema, não significando que o segurado recolha para ele mesmo usufruir dos valores recolhidos posteriormente”.

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