A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (6), uma medida provisória criando novas modalidades para saques de recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Um dos pontos de destaque da MP é o aumento do limite de saque imediato de R$ 500 para R$ 998 para trabalhadores que tinham um saldo de até um salário mínimo na conta até o mês de julho. No entanto, o saque imediato continua restrito a R$ 500 para aqueles que possuem mais de de um salário mínimo na conta.
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O projeto de lei foi uma proposta do deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), pensada com o objetivo de reaquecer o consumo e a economia do país até o final do ano. Agora, a medida segue para o Senado e precisa ser analisada pelo Congresso até o dia 20 de novembro para virar lei.
Caso o texto seja aprovado e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, trabalhadores que se enquadram na regra do salário mínimo e já sacaram R$ 500 poderão ser convocados novamente para retirar o valor restante.
Novas medidas para o saque do FGTS
Outra modalidade criada pela medida é o saque-aniversário. Ela estabelece que os trabalhadores podem sacar uma parte do fundo de garantia todos os anos no mês de seu aniversário. No entanto, quem optar por essa modalidade perderá o direito de retirar todo o dinheiro caso seja demitido. A adesão é opcional e já está em vigor desde outubro.
A medida provisória também possibilita o saque do FGTS nos casos em que o trabalhador ou qualquer um de seus dependentes apresentem doenças raras. O texto ainda propõe a redução da taxa de administração do FGTS de 1% para 0,5%, o fim da multa adicional de 10% para empresas em caso de demissão sem justa causa e o monopólio da Caixa na operação dos recursos do fundo.
