O programa de redução de salário e jornada de trabalho, chamado de Benefício Emergencial do Emprego e da Renda (BEm), termina nesta quarta-feira, 25. A partir desta quinta-feira, 26, as empresas deverão retomar a jornada normal de trabalho, a não ser que o programa seja prorrogado pelo governo federal.
A medida foi criada no início da pandemia do novo coronavírus a fim de amenizar a crise econômica e de desemprego no país. Assim, o programa previa a redução de até 50% da jornada de trabalho, o que poderia acarretar em um corte de salário na mesma proporção. Tudo mediante acordo individual com os trabalhadores.
Carteira de Trabalho e Previdência com notas de 100 reais dentro. Crédito: Leonidas Santana/shutterstock
Agora, com o término do programa de redução de salário e jornada, os empregados que tiveram o contrato suspenso ou o salário reduzido têm direito à estabilidade no emprego. De acordo com advogados trabalhistas, essa estabilidade deve ter o mesmo tempo da suspensão do contrato ou da redução do salário, a não ser que ocorra demissão por justa causa.
No entanto, caso uma empresa opte pela demissão sem justa causa dos funcionários, deverá arcar com as verbas rescisórias e indenizatórias normalmente. Ou seja, pagar os valores previstos antes da adesão ao programa: aviso prévio, multa do FGTS, férias vencidas e proporcionais e 13º proporcional.
Minirreforma trabalhista: o novo programa de redução de salário e jornada de trabalho?
No dia 10 de agosto, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base de uma medida provisória (MP) definindo uma nova versão do programa de redução de salário e jornada de trabalho. Apelidada de minirreforma trabalhista, a medida determina uma série de mudanças nas leis trabalhistas, como a redução de pagamento de horas extras para algumas categorias profissionais e a criação de uma nova modalidade de trabalho sem direitos trabalhistas.
A nova reforma trabalhista, no entanto, ainda não entrará em vigor agora. Os deputados ainda precisam analisar os destaques do texto (sugestões de alteração), algo que não tem previsão certa de acontecer. Depois disso, a medida será enviada para aprovação do Senado.
Preocupado com sua aposentadoria? Faça uma simulação aqui e descubra com quantos anos você vai se aposentar.
Leia também:
Nova reforma trabalhista reduz direitos dos trabalhadores
Vagas de emprego falsas são usadas para golpes; saiba como se prevenir
Quer ficar rico? Especialistas apontam preconceitos que impedem você de ter sucesso profissional
