Segurados que conseguiram, na Justiça, o direito de aumentar o valor de suas aposentadorias por terem voltado ao mercado de trabalho, também conhecida como desaposentação, poderão ter que devolver o dinheiro recebido, a depender de decisão judicial. O comunicado foi feito pela Advocacia Geral da União (AGU) e vale apenas para quem recebeu o benefício após decisão provisória (tutela antecipada).
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Em nota, a AGU esclareceu que “Aqueles que receberam valores em decisão judicial transitada em julgado [ou seja, em ações já concluídas] não precisarão devolver valores, mas poderão ter seu benefício revisto, por meio de ação rescisória”.
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A desaposentação, como é conhecida a revisão do benefício por ter, o segurado, voltado a trabalhar e a contribuir para a Previdência Social, foi considerada ilegal pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2016. Na época, mais de 180 mil processos aguardavam a decisão da Corte.
O INSS informou que encaminhará uma carta aos segurados que deverão devolver as diferenças pagas informando os valores e o prazo para pagamento, que também poderá ser descontado diretamente da aposentadoria. É possível recorrer na Justiça com a ajuda de um advogado ou da Defensoria Pública. Não será possível resolver a situação diretamente nas agências do INSS.
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