A revisão da vida toda do INSS possivelmente trará um rombo de R$ 480 bilhões. Isso poderá acontecer quando o Supremo Tribunal Federal (STF) retomar o julgamento, segundo os ministros da Corte. No entanto, advogados questionam tanto sobre a precisão desse valor quanto sobre a metodologia utilizada para seu cálculo. A nova data para o julgamento está agendada para hoje, quarta-feira (20).
Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, o governo prevê um impacto de R$ 480 bilhões. Esse valor é considerado o maior risco para as contas públicas. Isso porque ele supera em mais que o dobro a perda estimada de R$ 236,8 bilhões devido à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins, uma decisão desfavorável ao governo em 2021 conhecida como a "tese do século". Essas informações são baseadas em cálculos feitos pelo Ministério da Fazenda.
O impacto esperado das ações judiciais de alto risco, acompanhadas pela Advocacia-Geral da União (AGU), subiu. O valor foi de R$ 515,2 bilhões em 2023 para mais de R$ 1 trilhão este ano. Essa estimativa leva em conta processos conduzidos pelas três Procuradorias-Gerais: Federal (PGF), da União (PGU) e da Fazenda Nacional (PGFN), que está ligada ao Ministério da Fazenda.
No entanto, advogados contestam o cálculo realizado pelo governo. Segundo Fernando Zaccaro, especialista em direito previdenciário, em entrevista ao Infomoney, “a discussão em torno do impacto fiscal da ‘revisão da vida toda’ tem evidenciado um notável embate entre as projeções do governo e as análises de entidades defensoras assegurados”. Ele lembra que, inicialmente, o governo estimou um impacto de R$ 46 bilhõe. Porém, esse valor aumentou para R$ 360 bilhões. Agora, alcançou os R$ 480 bilhões.
Valor da revisão da vida toda do INSS está inflacionado?
Segundo o especialista, a resposta é sim. Ele diz que isso “é claramente uma estratégia para influenciar a opinião pública quanto a decisão dos ministros do Supremo”. Ainda pontua que “é imprescindível questionar a base das suposições apresentadas pelo INSS e pelo governo. Pois a análise sobre impacto fiscal da ‘revisão da vida toda’ demanda um tratamento criterioso, justo e transparente. ”
O especialista em direito previdenciário identifica algumas falhas no cálculo realizado pelo governo. Uma delas é que apenas uma pequena parcela dos 2,5 milhões de benefícios concedidos entre 2009 e 2019 são elegíveis para a revisão. Isso acontece devido a fatores como o prazo de contribuição anterior a julho de 1994. Além de outros critérios que não se aplicam a todos os beneficiários.
Ainda destaca que dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam a existência de "apenas" 62 mil processos judiciais relacionados. "O que evidencia uma discrepância significativa em relação às projeções inflacionadas do governo", completa.
Revisão da vida toda do INSS custará R$ 480 bilhões ou R$ 1,5 bilhão?
Dois membros do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) divulgaram um estudo recente. Nele, estimam em R$ 1,5 bilhão o impacto nas contas públicas, em contraposição aos R$ 480 bilhões citados pelo governo. Quando questionado pelo InfoMoney, o IBPT esclareceu que o estudo não é da entidade. Porém informações sobre a metodologia utilizada foram fornecidas. O estudo foi regido por Fábio Zambitte Ibrahim, diretor e conselheiro, e Carlos Vinicius Ferreira, membro da diretoria científica.
Ao defender sua estimativa, o instituto pondera que o INSS já errou em outras ações revisionais. “Enquanto o INSS afirmava que 17 milhões de benefícios seriam revisados, a quantidade efetiva foi de aproximadamente 2,5 milhões. Para a ‘revisão da vida toda’, estimamos inicialmente que 2.564.736 poderiam ter direito a revisão. Entretanto, se considerada a aplicação de 14,92%, por exemplo, poderíamos estimar o montante de aproximadamente 380 mil benefícios”, declara o IBDP.
Crédito: gustavomellossa/Shutterstock
Qual é a posição do governo sobre a revisão da vida toda do INSS?
Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o governo menciona que o valor considera o reconhecimento aos segurados que entraram na Previdência Social antes da publicação da Lei nº 9.876/99. Isso dá a eles o direito de escolher entre a regra de transição na apuração do benefício. O montante também reflete a expectativa do impacto econômico em caso de decisão judicial desfavorável, seja pela criação de despesa ou pela redução de receita.
O texto da LDO também esclarece que, salvo indicação contrária, os custos estimados incluem não apenas as despesas iniciais com o pagamento de atrasados, mas também o impacto futuro nas contas públicas. Isso significa que os impactos mencionados podem ser espalhados ao longo do tempo e não necessariamente ocorrerão em um único ano fiscal.
Quando questionado sobre a diferença entre a estimativa do governo (R$ 480 bilhões) e a do IBPT (R$ 1,5 bilhão), a AGU respondeu que o valor exato do impacto só será conhecido após a conclusão definitiva do julgamento. Isso porque ainda estão em discussão aspectos que afetarão fatores como quantidade de beneficiados, valor dos benefícios e período de cálculo.
O governo também critica o estudo dos diretores do IBPT, afirmando que ele comete um erro de premissa ao usar parâmetros de revisões anteriores. Dados esses nas quais o INSS já tinha todos os elementos necessários para o cálculo, ao contrário do que ocorre com a revisão da vida toda.
A AGU aponta outros problemas, como a definição sem embasamento de que apenas 15% teriam vantagem econômica com a revisão, o ganho médio estipulado em 3,1% para cada segurado, e a limitação a 2,5 milhões de benefícios que teriam direito à revisão, enquanto um levantamento da Dataprev mostra que o número total potencialmente afetado é de 6,9 milhões.
Como será o julgamento da revisão da vida toda do INSS
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar hoje um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a revisão da vida toda do INSS. Em dezembro de 2022, os ministros concordaram que aposentados e pensionistas poderiam pedir para reconsiderar toda a sua vida de contribuição no cálculo do benefício. No entanto, o ministro Cristiano Zanin, que antes era advogado pessoal do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e agora é membro do STF, propôs uma possível mudança.
Zanin não participou do julgamento original no STF, que foi decidido por uma margem estreita de 6 votos a favor e 5 contra a revisão. Ele substituiu Ricardo Lewandowski, que votou a favor dos contribuintes. Zanin sugeriu anular o julgamento de 2022, enviando o caso de volta ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, e o ministro Dias Toffoli concordaram com ele. Agora, a análise começará do zero, desta vez no plenário físico, após um pedido especial do ministro Alexandre de Moraes.
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