Na última quinta-feira, dia 21 de março, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão que pode afetar o julgamento futuro sobre o recálculo da aposentadoria. Com isso, a revisão da vida toda é derrubada, impactando a vida de pessoas prestes a se aposentar.
Essa revisão permitiria que os aposentados escolhessem o cálculo de aposentadoria mais vantajoso para eles, incluindo salários recebidos antes da implementação do Plano Real em 1994.
Em 2022, o STF reconheceu esse direito, possibilitando que em alguns casos os aposentados buscassem uma opção de cálculo mais vantajosa. No entanto, agora, os ministros do STF determinaram que a regra de transição é obrigatória para quem se encaixa nela. Com o impeditivo que as pessoas escolham a regra criada após o fator previdenciário, a revisão da vida toda é derrubada.
Ou seja, a pessoa não pode optar pela regra criada após o fator previdenciário, mesmo que seja mais vantajosa. Essa decisão contradiz a própria revisão da vida toda.
De acordo com a decisão do STF, as regras são as seguintes:
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Quem era segurado do INSS antes de 1999: fica na regra de transição, que considera 80% dos maiores salários de toda a vida do trabalhador, excluindo os salários anteriores a julho de 1994.
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Quem entrou na Previdência depois de 1999: fica no regime que leva em conta o fator previdenciário, que é obtido a partir da média simples dos salários de contribuição de todo o período contributivo.
Revisão da vida toda é derrubada pelo seu alto custo?
A Lei de Diretrizes Orçamentárias previa um impacto de R$ 480 bilhões nas contas do governo com uma decisão favorável à revisão da vida toda. Essa decisão tem implicações financeiras significativas.
No julgamento, o resultado final foi de 7 votos a favor da União e 4 a favor dos aposentados. Os ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Kassio Nunes Marques apoiaram a posição da União, enquanto os ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça, Edson Fachin e Cármen Lúcia defenderam os interesses dos aposentados.
Com isso, o pagamento da aposentadoria seguirá apenas as regras do fator previdenciário.
Crédito: gustavomellossa/Shutterstock
Revisão da vida toda é derrubada: pessoas se mostram indignados com a decisão
O Sindicato Nacional de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) se mostrou “indignado” com o desfecho do julgamento. Segundo Milton Cavalo, presidente da instituição, o julgamento “é lamentável. A decisão que, apesar de não ter ilegalidade técnica, gera grande insegurança jurídica ao conceder um direito e depois retirá-lo. Foi um triste dia na história da Justiça em nosso país”.
Pessoas prestes a se aposentar também se mostram insatisfeitas com a situação. Ricardo Luiz Manzano, de 60 anos, diz que vivemos em uma “decepção previdenciária”. Ricardo acredita que a decisão é injusta e faz parte das incongruências cometidas pelos tribunais. Segundo ele, a decisão não compromete o INSS, pois eles não apresentaram em juízo que causaria o rombo que o STF julgou.
Prestes a se aposentar, Ricardo pontua que a Reforma da Previdência foi um fator que prejudicou sua futura aposentadoria. Mesmo contribuindo como MEI, ele está ciente que, quando for se aposentar, precisará de uma revisão, pois já havia completado os 35 anos de contribuição.
No seu planejamento, ele pretendia escolher o melhor fator, que é a revisão da vida toda. Dessa forma poderia escolher maiores contribuições e maiores salários. No entanto, com a recente decisão, isso se tornou inviável.
“Eu paguei como gerente, porque eu fui bancário, mas vou receber como office boy”, comenta.
Ricardo ainda se queixa da forma que os sexagenários são tratados no país. “Lamentavelmente somos invisíveis e desprezados”, pontua em sua indignação.
“Pagamos valores maiores em seguros , não conseguimos financiamentos , pagamos mais caro assistência médica e quando pleiteamos uma simples passagem interestadual subsidiada, somos informados que as cotas são mínimas e distribuídas antes e em uma fila às 5 horas da manhã”, desabafa.
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