O Código Civil brasileiro, que regula as relações em sociedade, está passando por uma atualização significativa. Uma das mudanças mais notáveis é a alteração nos direitos de herança para viúvos e viúvas. Atualmente o projeto é analisado pelo Senado e, caso aprovado, o direito ao patrimônio será alterado.
Mudanças propostas que podem impactar os direitos de herança
O anteprojeto apresentado ao Senado prevê que os cônjuges deixem de ser herdeiros necessários. Na prática, isso significa que o viúvo ou a viúva deixam de ter direito à herança, caso a pessoa falecida tenha filhos ou pais vivos. O cônjuge sobrevivente só poderá ter direito à herança se não existirem herdeiros necessários – descendentes (filhos e netos) ou ascendentes (pais e avós) – ou se a parte que faleceu deixar testamento.
Crédito: fizkes/Shutterstock
Impacto na vida das mulheres
Essa mudança gerou polêmica, principalmente devido à invisibilização do papel das mulheres como responsáveis pelo trabalho doméstico. Muitas mulheres abdicam de suas carreiras para cuidar da família e da casa, e essa mudança pode deixá-las sem direito à herança.
Flexibilidade e autonomia?
Por outro lado, o projeto visa permitir maior flexibilidade para os cônjuges regularem livremente suas questões patrimoniais. Se um dos cônjuges quiser que o outro receba parte do patrimônio em caso de falecimento, basta indicar essa vontade em testamento.
As mudanças propostas no Código Civil têm o potencial de alterar significativamente os direitos de herança dos viúvos no Brasil. Enquanto alguns vêem isso como um passo em direção à maior autonomia e flexibilidade, outros estão preocupados com o impacto que isso pode ter sobre aqueles que dedicaram suas vidas ao cuidado da família.
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