O mercado brasileiro segue ansioso aguardando a proposta de reforma da Previdência que deve ser apresentada pela equipe do presidente Jair Bolsonaro nos próximos dias. Muito se especula sobre o novo texto da reforma, mas só o que se sabe, até o momento, é que o presidente pretende manter alguns pontos da proposta do ex-presidente Michel Temer, que segue parada na Câmara.
Apresentada em dezembro de 2016, a proposta de reforma de Temer trazia algumas mudanças como fim da fórmula 85/95 progressiva, idade mínima para aposentadoria de 65 anos de idade para homens e mulheres com tempo mínimo de contribuição, além de alterações para servidores, pensionistas e trabalhadores rurais.
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Após muito debate e algumas alterações, o texto segue parado na Câmara, mesmo após a apresentação de uma segunda proposta mais enxuta pela equipe do ex-presidente.
O portal do Instituto de Longevidade fez um levantamento dos principais pontos dessa reforma. Veja abaixo quais são.
Com quantos anos posso me aposentar na reforma da previdência?
Atualmente, existem algumas formas de se aposentar. As mais utilizadas são por tempo de contribuição, em que homens precisam recolher por 35 anos e mulheres por 30 anos, e por idade, em que homens podem solicitar aposentadoria quando chegarem aos 65 anos e mulheres aos 60.
Em 2015, a ex-presidente Dilma Rousseff instituiu a fórmula 85/95 como alternativa aos demais modelos, na qual 85 e 95 são as somas da idade mais o seu tempo de contribuição para o INSS de mulheres e homens, respectivamente.
O ex-presidente Michel Temer propôs uma idade mínima para aposentadoria para homens e mulheres de 65 anos, que aumentaria gradativamente com o passar dos anos até chegar em 67 anos em 2060.
Após alguns ajustes sugeridos por deputados e senadores, o texto que segue aguardando votação na Câmara propõe 62 anos para mulheres e 65 para homens, com tempo mínimo de contribuição de 15 anos.
Como posso me aposentar com salário integral?
Primeiramente é preciso lembrar que a aposentadoria integral não significa que você irá receber o mesmo valor do último salário de quando estava na ativa, mas o valor do salário de benefício, que é uma média de 80% dos maiores salários recebidos desde 1994, corrigindo a inflação.
De acordo com as regras atuais, para se aposentar com salário integral, o primeiro requisito a ser cumprido é o tempo mínimo de contribuição. O segundo requisito é minimizar os impactos do fator previdenciário, uma fórmula matemática que leva em consideração a idade do segurado, o tempo de contribuição e a expectativa de sobrevida. Em outras palavras, quanto mais cedo o segurado se aposentar, maior será a incidência do fator previdenciário. Para anular o fator atualmente existe a fórmula 85/95, já explicada na resposta acima.
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O ex-presidente Temer propôs o fim da aposentadoria por tempo de contribuição pelo fator previdenciário e pela fórmula 85/95. Para se aposentar, o trabalhador precisaria ter o mínimo de 65 anos de idade e 25 anos de contribuição. No entanto, esses 25 anos dariam direito apenas a 76% do valor da aposentadoria. Este percentual subiria gradativamente até chegar a 49 anos de contribuição, quando o contribuinte finalmente poderia receber aposentadoria integral.
Após ajustes, a atual proposta mantém o fim da aposentadoria por tempo de serviço pelo fator e pela fórmula 85/95, mas reduz de 49 para 40 anos o tempo total de contribuição. O cálculo também passaria a ser realizado em cima de todos os salários recebidos desde 1994, e não somente em 80% dos maiores salários.
E quem está perto de se aposentar, como fica?
Temer propôs que as novas regras valessem apenas para homens acima dos 50 anos de idade e mulheres com 45 anos ou mais. Esses trabalhadores teriam um acréscimo de 50% do tempo que ainda falta para se aposentar. Por exemplo, se ainda faltam dois anos para a aposentadoria, o contribuinte deveria trabalhar os dois anos mais um acréscimo de 50% em cima desses dois anos (um ano), somando três anos.
Na proposta que aguarda votação na Câmara, os contribuintes poderiam solicitar aposentadoria com idade mínima de 55 anos para homens e de 53 anos para mulheres. Aos poucos, essas idades subirão para 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres). O acréscimo seria de 30% do tempo que ainda falta para se aposentar.
E no caso dos servidores públicos?
A proposta do ex-presidente Michel Temer é estipular a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, com 25 anos de contribuição, sendo dez anos no serviço público e cinco anos no cargo efetivo.
Com os ajustes, a proposta de Temer dá um prazo de seis meses para que estados e municípios estabeleçam suas próprias regras. Caso contrário, passaria a valer o texto da reforma, sendo 65 anos para homens, 62 anos para mulheres e 25 anos de contribuição.
