A cada dois anos, cidadãos de todos os cantos do Brasil comparecem às suas zonas eleitorais para exercer seu direito cívico ao voto e eleger ocupantes de cargos políticos. Em 2016, durante as eleições municipais em que foram eleitos 5.493 prefeitos e 57.736 vereadores, o número de eleitores chegou a 144 milhões, 4% superior ao das últimas eleições. Contudo, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 25% dos brasileiros aptos a votar não compareceram às urnas.
No próximo domingo, dia 15 de novembro, a população novamente será convocada para participar de eleições para escolher seus representantes municipais. Porém, o número de pessoas insatisfeitas com a política tem apresentado dados preocupantes. De acordo com estudo realizado em 2018 pela Latinobarômetro, organização de direito privado sem fins lucrativos sediada no Chile, 91% dos brasileiros estão insatisfeitos com a política.
E desta forma, a cada dois anos, vamos renovando os ocupantes de cargos políticos de acordo com nossas convicções e ideologias. Mas você saberia responder qual a função de cada um desses representantes? O que eles fazem e como o trabalho deles impacta no seu dia a dia?
Veja abaixo o descritivo dos cargos políticos e aproveite para testar seus conhecimentos.
Presidente e vice-presidente
Em repúblicas presidencialistas como o Brasil, o presidente é a autoridade máxima, chefe do poder executivo e do Estado. É o presidente quem representa o país em terras estrangeiras, e cabe a ele dirigir a administração federal e nomear os ministros de Estado que vão cuidar de assuntos estratégicos. Além disso, é o responsável por sancionar, promulgar e fazer as leis, assim como expedir decretos e regulamentos e exercer o comando supremo das Forças Armadas.
De acordo com o Art. 84 da Constituição Federal, o presidente tem como funções principais:
- nomear e exonerar os Ministros de Estado;
- exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal;
- iniciar o processo legislativo;
- sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução;
- vetar projetos de lei, total ou parcialmente;
- manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos;
- celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional;
- decretar o estado de defesa e o estado de sítio;
- decretar e executar a intervenção federal;
- declarar guerra.
Também são funções do presidente nomear magistrados, o Advogado Geral da União e membros do Conselho da República, conferir condecorações e distinções honoríficas, prover e extinguir os cargos públicos federais, entre outras.
Já o vice-presidente tem como principal função auxiliar o presidente sempre que for solicitado e durante a sua ausência. Ele faz parte do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional. Os dois conselhos estão ligados à proteção da democracia, mas este último vai além e envolve assuntos sobre a exploração de recursos naturais e a declaração de guerra ou celebração de paz.
Governador e vice-governador
O governador é o chefe do poder executivo no estado, é ele quem representa o estado junto à União e na relação com os municípios. Uma de suas principais funções é buscar investimentos no estado e atrair obras federais em benefício da população. As atribuições dos governadores estão estabelecidas nas Constituições Estaduais de cada estado, mas entre as responsabilidades do governador, as principais são:
- gestão da segurança pública;
- propor projetos de lei;
- sancionar ou vetar leis criadas pelos deputados estaduais;
- definir e gerir o orçamento do estado;
- manutenção e desenvolvimento da infraestrutura estadual;
- administrar o sistema prisional, educacional e de saúde.
O vice-governador auxilia o governador nas suas funções e pode assumir o cargo temporariamente quando o governador estiver ausente, ou definitivamente em caso de morte ou cassação do mandato.
Senador
Os estados brasileiros são representados, cada um deles, por três senadores, com mandatos de oito anos e que podem se candidatar sem limite de vezes. Por ser um elemento do poder legislativo, a principal responsabilidade do senador é elaborar, discutir e votar projetos de lei. Segundo o Art. 52 da Constituição Federal, além de legislar, as principais funções do senador são:
- processar e julgar o presidente e o vice-presidente nos crimes de responsabilidade, tal como os ministros de Estado e os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza;
- processar e julgar os ministros do STF, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade;
- aprovar a seleção de alguns cargos como os magistrados, os ministros do Tribunal de Contas da União e o presidente e diretores do Banco Central.
Deputado federal, estadual e distrital
Os deputados fazem parte do poder legislativo e têm como principal função criar, alterar ou revogar leis e fiscalizar o poder executivo da sua jurisdição (federal, estadual ou distrital). As leis por eles formuladas são sancionadas pelo presidente da República.
Os deputados também têm a tarefa de verificar se todas as leis estão de acordo com as constituições superiores e de criar CPIs (Comissão Parlamentar de Inquérito) quando necessário. Além disso, são os deputados que aprovam ou rejeitam as contas do poder executivo.
Prefeito e vice-prefeito
O prefeito é o chefe do poder executivo no município e, juntamente com os vereadores e uma equipe de funcionários públicos, administra e gere o município. É quem articula com o governo estadual e federal para atrair benefícios ao seu município.
O principal papel do prefeito é administrar os impostos municipais de acordo com as necessidades do município relacionadas com:
- limpeza urbana e iluminação pública;
- saneamento básico;
- sistema de transporte coletivo;
- educação municipal, com escolas e creches suficientes para as crianças do município;
- as ambulâncias, postos de saúde e hospitais municipais;
- segurança pública municipal.
O vice-prefeito pode ter atribuições específicas, que são estabelecidas na lei orgânica do município. Além disso, o vice-prefeito é quem substitui o prefeito temporariamente na sua ausência, ou definitivamente em caso de morte ou cassação.
Vereador
Os vereadores compõem o poder legislativo municipal e são responsáveis por representar os interesses da população na Câmara Municipal, criando, discutindo, alterando e votando leis concernentes à vida da cidade, como transporte público, vias públicas, fiscalização sanitária entre outros. Elaboram projetos, aprovam ou não leis que serão avaliadas na câmara durante as sessões. O vereador também pode ocupar a função de fiscal do povo, apontando, denunciando, apurando erros e desfalques nas contas públicas, por exemplo. O tempo de mandato é de quatro anos, podendo ser reeleito. Além da função legislativa, são funções dos vereadores:
- criar e arrecadar impostos;
- fiscalizar as ações do prefeito;
- aprovar ou rejeitar as contas do município;
- fundar, organizar ou extinguir municípios;
- instaurar CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito).
Agora que você já sabe qual o papel exato de cada um dos nossos políticos, que tal fazer uma avaliação de desempenho dos seus candidatos para decidir o seu próximo voto?
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