Em novembro de 2021, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei (PL), da deputada Rosana Valle (PSB-SP). O PL prevê o pagamento automático de benefício do INSS a quem tem 75 anos ou mais.
O PL obteve parecer favorável do relator, o deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE). O objetivo é viabilizar o acesso da população idosa a benefícios previdenciários de forma rápida. A concessão do benefício será feito em caráter temporário até que a análise do processo seja concluída.
Espera-se que esse grupo tenha acesso mais rápido aos valores. Pois, dessa forma, seriam disponibilizados ainda na fase da análise do pedido feito ao Instituto. O prazo de análise costuma ser de 45 dias. A notícia é positiva, pois diminui a burocracia para que o idoso não fique sem receber suporte financeiro.
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Demora de benefício do INSS prejudica idoso
O projeto de lei é importante, pois considera que a demora atual na aprovação do benefício do INSS traz prejuízos graves aos idosos. Muitas vezes causando danos em relação à compra de itens essenciais para a alimentação. Por exemplo, no caso da pensão por morte, quando o dependente não pode mais trabalhar devido à idade e passa a não contar com o sustento de quem faleceu.
Na prática, o PL busca assegurar o benefício imediatamente após o prazo de 45 dias que INSS tem para fazer a análise técnica da documentação do segurado. Neste PL, apesar do recebimento automático, caso o benefício não seja aprovado em 45 dias, os valores adiantados teriam que ser devolvidos ao INSS.
Em tramitação, agora o projeto passa a ser analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Justiça e Cidadania, Finanças e Tributação e Seguridade Social e Família.
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