As Eleições 2020 aconteceram no último domingo (15) em 5.568 municípios do país. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais de 147,9 milhões de brasileiros estavam aptos a votar e escolher seus prefeitos e vereadores para o período de 2021 a 2024. Contudo, devido à pandemia do novo coronavírus, 23,14% desses eleitores não compareceram às urnas, o maior índice de abstenção dos últimos 20 anos.
De acordo com a legislação eleitoral brasileira, todo cidadão alfabetizado com idade entre 18 e 70 anos é obrigado a votar. Aqueles que não puderem comparecer ao pleito terão até 60 dias a contar da data da eleição para justificar o voto, o que poderá ser feito em cartório eleitoral ou pela internet, no Site do TSE ou pelo aplicativo “e-Título”.
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O TSE entende como justificativa para abstenção nas eleições motivos como estar ausente de seu domicílio eleitoral, estar doente ou impossibilitado de comparecer à seção. Ao preencher o formulário, o requerente deverá apresentar documentos que comprovem os motivos de sua abstenção.
Se o eleitor não votar nem justificar o voto, terá que pagar uma multa de valor a ser definido por um juiz eleitoral. Também ficará impedido de se inscrever em concurso público e de obter passaporte ou carteira de identidade, entre outras penalidades. Caso ele deixe de votar em três eleições consecutivas, o eleitor terá seu título cancelado.
Veja abaixo como justificar o voto para não ter problemas com a Justiça Eleitoral.
Como justificar o voto pelo cartório eleitoral
- O formulário de requerimento de justificativa é disponibilizado gratuitamente pelos cartórios eleitorais.
- Preencha o formulário com todas as informações solicitadas.
- Caso o eleitor não possa apresentá-lo no dia da eleição em qualquer local de votação, ele terá o prazo de 60 dias a contar da data da eleição para entregar esse documento em qualquer cartório eleitoral.
Como justificar o voto pelo site do TSE
- Acesse o site justifica.tse.jus.br;
- Selecione a opção: Iniciar requerimento de justificativa;
- Preencha o formulário com todas as informações solicitadas;
- Marque a caixinha “Não sou um robô” e, em seguida, clique em “Avançar”;
- Preencha suas informações pessoais e selecione para qual turno e eleição está justificando o voto;
- Descreva o motivo da sua abstenção no campo “motivo”;
- Anexe algum documento que comprove o motivo da sua ausência. Só serão aceitos até dois arquivos nos formatos JPG ou PDF, de tamanho até 2 MB;
- Clique em enviar para concluir.
Você receberá um e-mail com um número de protocolo para consultar o andamento da sua solicitação.
Como justificar o voto pelo celular
- Faça download do aplicativo na Play Store ou na App Store, dependendo do seu sistema operacional;
- Faça login no app com seus dados;
- Clique no menu que fica no canto inferior direito da tela;
- Selecione a opção “Justificativa de Ausência”;
- Escolha o turno e a eleição que você deseja justificar;
- Descreva os motivos de sua abstenção;
- Insira o seu endereço de e-mail;
- Clique em “Próximo”;
- Anexe documentos que comprovem os motivos da sua justificativa;
- Clique em “Concluir”
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