A Câmara dos Deputados aprovou o projeto sobre salário mínimo e BPC (Benefício de Prestação Continuada). A proposta busca aprimorar programas sociais enquanto controla o crescimento das despesas do Executivo. Com 264 votos favoráveis e 209 contrários, a proposta segue para o Senado.
O projeto, de autoria do governo, é uma das medidas para garantir o cumprimento da meta fiscal. Entre as principais alterações, está a vinculação do aumento real do salário mínimo ao crescimento das despesas primárias até 2030. Essa medida tem como objetivo limitar os reajustes acima da inflação, preservando a sustentabilidade fiscal.
Alterações no projeto sobre salário mínimo e BPC
O relator, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), apresentou um substitutivo que amenizou algumas mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC). A proposta inicial previa alterações mais rigorosas, que poderiam impactar negativamente milhares de beneficiários, como pessoas idosas e com deficiência.
“Com essas medidas, o projeto busca aprimorar a execução de programas sociais e o pagamento de benefícios, concentrando esforços em atender quem realmente necessita, enquanto ajusta o crescimento de despesas para compatibilizar a garantia de direitos com a sustentabilidade fiscal”, explicou o relator.
Entre as medidas aprovadas, destaca-se a exigência de cadastro biométrico e a atualização cadastral periódica, com prazo máximo de 24 meses. Essas mudanças visam combater fraudes e assegurar que os benefícios sejam destinados às pessoas que realmente necessitam.
Crédito: rafastockbr/Shutterstock
Impactos do projeto sobre salário mínimo e BPC
Com as novas regras, o salário mínimo para 2025 será de R$ 1.518, valor R$ 10 inferior ao que seria aplicado pela regra atual. O governo estima uma economia de R$ 109,8 bilhões entre 2025 e 2030 com a nova política de reajuste. No entanto, a medida pode afetar aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais que possuem renda vinculada ao salário mínimo.
Além disso, a proposta limita os índices de famílias unipessoais no Bolsa Família e permite que o Poder Executivo altere o valor limite para desligamento do programa. Essas medidas buscam otimizar os recursos públicos sem comprometer a assistência às famílias em situação de vulnerabilidade.
Desafios e próximos passos
Apesar da aprovação, o projeto enfrenta resistências significativas no Congresso. O impacto social das medidas, especialmente sobre os beneficiários do BPC, foi alvo de críticas. Parlamentares alertam para o risco de cancelamento indevido de benefícios e aumento da vulnerabilidade de famílias em situação de risco.
O texto segue agora para o Senado, onde deve ser debatido em busca de um equilíbrio entre o ajuste fiscal e a proteção social. A expectativa é que as discussões continuem intensas, dada a relevância do tema para as finanças públicas e a população brasileira.
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