Um projeto de lei que estabelece cotas e políticas de incentivo às empresas para a contratação de maiores de 55 anos de idade foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e tramita para ser votado no Senado.
Pelo PLS 236/2017, do senador licenciado Cidinho Santos (PR-MT), a cota para as empresas que tenham entre 51 e 100 empregados será de 5 pessoas de 55 anos de idade ou mais; e, nas com mais de 100 funcionários, de 5% das vagas.
O texto prevê ainda a adoção de duas políticas de incentivo para as empresas: redução de 50% no encargo com o vale-transporte e de 50% na contribuição devida pela empresa sobre a folha salarial desses empregados.
A contribuição reduzida, no entanto, só terá validade quando o crescimento do PIB (sigla para Produto Interno Bruto, que representa a soma, em valores monetários, de todos os bens e serviços produzidos em um determinado período) for inferior a 2%.
O projeto veta o uso desses funcionários em atividades insalubres de grau máximo. Eles também não poderão ter seus contratos rescindidos, sem justa causa, se faltarem menos de seis meses para obtenção da aposentadoria.
No seu relatório, o senador Paulo Rocha (PT-PA) aponta a dificuldade que os trabalhadores maiores de 55 anos têm de conseguir emprego. "A renúncia fiscal, neste caso, é defensável, pois mantém o trabalhador na condição de empregado, ainda que com contribuição menor da empresa, em vez de admitir passivamente que passe à condição de desempregado beneficiário. No que se refere às contas públicas, é melhor receber um pouco menos do que gastar muito mais".
Mórris Litvak, 35 anos, presidente-executivo da MaturiJobs, negócio social que faz a ponte entre profissionais seniores e empresas, diz que, apesar de ver com ressalvas as cotas, reconhece a importância e a utilidade que elas têm, mas receia que a contratação compulsória leve a uma subutilização do empregado, como já acontece nas cotas para pessoas com deficiência.
“Com os trabalhadores maduros, será a mesma coisa. Talvez algumas empresas contratem simplesmente pela obrigação e não façam isso direito. Mas, por outro lado, várias poderão descobrir que esses profissionais ainda têm muito para contribuir.”
Na avaliação de Litvak, assim como todas as outras cotas, essa deveria ter prazo para terminar. “Tem de servir para gerar uma reflexão e uma inclusão natural e espontânea. Mas, como sabemos que a população está envelhecendo e existe, de fato, um preconceito no mercado de trabalho, essa lei pode ser útil para agilizar uma mudança de mentalidade.”
Os efeitos da transformação demográfica – que fará com que, em menos de uma década, o Brasil deixe de ser um país predominantemente jovem – já despontam no mercado de trabalho. No mercado formal, o número de pessoas entre 50 e 64 anos cresceu quase 30% entre 2010 e 2015, de acordo com dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais). Também houve aumento ne 59% na faixa etária acima de 65 anos.
Apesar do crescimento na participação no mercado de trabalho entre 2010 e 2015, a faixa dos trabalhadores acima dos 50 anos foi uma das mais atingida pelo desemprego no acumulado nos últimos 12 meses, de acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged): mais de 2 milhões de pessoas de 50 a 64 anos perderam o emprego nesse período, e 99,2 mil acima de 65 anos.
Contratação de aposentados
O RETA (Regime Especial para o Trabalhador Aposentado), uma das principais iniciativas do Instituto de Longevidade Mongeral Aegon, também já está em estudo por técnicos do governo federal. Nele, aposentados com 60 anos de idade ou mais poderão ser contratados por hora, sem vínculo empregatício e custos com Previdência Social, FGTS e 13º salário.
Com informações da Agência Senado
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