Você já deve ter ouvido falar que o envelhecimento da população é um fato desafiador para a saúde das contas da Previdência Social brasileira. Mas não é o único. A alta taxa de informalidade do mercado de trabalho também tem peso nesse sentido. Sabe por quê?
Em primeiro lugar, você deve entender que o nosso sistema previdenciário é do tipo repartição simples. Isso quer dizer que quem paga as aposentadorias é quem está na ativa. Essa é, justamente, a razão de o envelhecimento pesar nas contas: temos cada vez mais idosos e menos jovens. Ou, em outras palavras, mais gente recebendo e menos gente pagando.
A previdência social é um tipo de seguro coletivo. Imagem: Visual Generation/shutterstock
Com a informalidade, a questão é: há uma parcela grande de pessoas trabalhando, ou seja, que poderia e deveria estar contribuindo para a Previdência Social, mas que não o faz. Pelo seguinte: quem trabalha formalmente, com contratos celetistas, tem sua contribuição descontada automaticamente. Já quem trabalha informalmente, tem que voluntariamente tomar a atitude de pagar o INSS.
Desnecessário dizer que são poucas as pessoas que tomam essa atitude. Disso decorre que o impacto para a Previdência Social é grande. Para dar uma dimensão, em 2021, 40,6% de toda a força de trabalho brasileira estava na informalidade. Essa taxa é muito próxima do maior valor já medido. Imagina quanto dinheiro deixa de entrar no sistema previdenciário!
Só para deixar bem claro: não estou culpando quem trabalha informalmente. Primeiro, porque há muito desconhecimento sobre os direitos previdenciários, mesmo entre quem tem maior escolaridade. Segundo, quem não contribui prejudica a si próprio, deixando de contar tempo para a própria aposentadoria e ficando descoberto pelos seguros para episódios de doença, invalidez etc.
Mei, o microeempreendedor individual. Imagem: Fernando Kazuo/shutterstock
Diante disso, é necessário que a sociedade pense e proponha modos de combater a informalidade e aumentar a proteção previdenciária entre os informais. Nesse sentido, uma das histórias de maior sucesso foi a criação da figura do Microempreendedor Individual (o famoso MEI). Tendo entrado em vigor em 2009, a lei que criou o MEI facilitou a abertura de empresas, tornando todo o procedimento facilmente realizável e digital. Desde então, mais de 11 milhões de MEI’s foram criados, o que significa maior longevidade financeira para milhões de trabalhadores e maior sustentabilidade do INSS. Isso porque, com o MEI, além de formalizar sua situação, os profissionais passam a contribuir com a Previdência Social.
