O valor da aposentadoria tem feito muitos brasileiros questionarem a conta – e descobrirem que estava errada. “De cada 10 concessões que verificamos, entre 7 e 8 possuem erros”, diz a advogada Tonia Galleti, coordenadora do Departamento Jurídico do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical, sobre a revisão de aposentadoria feita no sindicato.
Os problemas relacionados ao déficit da Previdência Social e ao INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) levam os vários governos do país a criarem novas regras no sistema de benefícios, visando maior equilíbrio das contas públicas. Essas constantes mudanças das leis dão aos cidadãos o direito de revisarem suas aposentadorias.
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De acordo com a especialista, qualquer pessoa pode requerer a análise do processo por um especialista em direito previdenciário. Ela destaca que ao menos metade dos 200 mil associados já passou por revisão, dos quais 80% apresentavam erros. Muitos, explica a advogada, são banais, como um índice lançado errado num curto período.
“Às vezes, a correção pode mudar o valor de cálculo em R$ 50, R$ 80. Pode parecer pouco, mas é um dinheiro que faz toda diferença para os beneficiários.”
“Falta mão de obra qualificada, mas também existem casos de má-fé”
A maioria dos casos é detectada apenas por especialistas devido à tecnicidade do assunto. Podem passar despercebidos até mesmo pela própria equipe do INSS. “Falta mão de obra qualificada, mas também existem casos de má-fé”, alerta Tonia.
Um exemplo: em duas ocasiões – dezembro de 1998 e janeiro de 2004 –, o governo federal elevou o teto do INSS, por meio de emenda constitucional, sem que esses valores fossem incorporados às aposentadorias e pensões de quem já recebia o benefício. Em setembro de 2010, julgando um recurso extraordinário, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o novo teto deveria ser adotado para todos os aposentados e pensionistas. Mas foi preciso ajuizar ação civil pública para a conquista.
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O INSS, por meio de sua assessoria de imprensa, não esclareceu quantos dos benefícios que passam por revisão apresentam erro. Segundo o órgão, no mês de setembro deste ano, foram concedidos 437.925 benefícios e pedidas 6.848 revisões. “Ou seja, a proporcionalidade entre pedidos de revisão e benefícios concedidos é de 1,56%, conforme dados apurados em 19 de outubro”, informa, em nota.
Como pedir revisão de aposentadoria?
- O primeiro passo é estudar o caso e descobrir se você tem direito a algum tipo de revisão de aposentadoria. Não é necessário esperar nem um dia se houver dúvidas. Há um prazo de 10 anos para contestar.
- O segundo passo é, em posse da carta de concessão da aposentadoria, da memória de cálculo ou da relação de contribuição (todas podem ser obtidas na Previdência Social), entrar com uma ação judicial no INSS no Juizado Especial Federal ou na Vara Previdenciária.
- O terceiro passo, em alguns casos, é recorrer, se o pedido de revisão não for concedido. Muitos podem ser negados em primeira instância, tornando necessário que a pessoa recorra para a segunda instância – ou até instâncias superiores.
Tipos de revisão de aposentadoria
Revisões coletivas
São as grandes teses revisionais que afetam muitas pessoas por erros de interpretação nas leis como índice de reajuste do salário mínimo, correções monetárias pela ORTN (Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional), inclusão do 13º salário no período de base de cálculo, concessão do benefício no chamado Buraco Negro (entre 1988 e 1991) e contagem de tempo rural, entre outros.
Revisões individuais
Mesmo que o caso não se encaixe dentro das grandes revisões coletivas, é possível existir erro. É recomendável recalcular o benefício recebido.
