A CVM - Comissão de Valores Mobiliários - é uma entidade que tem como principal função fazer a regulação de ativos como ações e debêntures.
Se você investe ou pretende investir em papéis da bolsa de valores, por exemplo, precisa ficar atento ao funcionamento regulador dessa autarquia.
Afinal, é ela que faz com que as normas do mercado sejam colocadas em prática e respeitadas.
Também é de sua responsabilidade as atividades de fiscalização e a garantia de transparência nas relações entre bancos de investimento, corretoras de valores e investidores.
Neste conteúdo, apresentaremos dados relevantes sobre a CVM para você compreenda tudo sobre o órgão.
O que é a CVM?
CVM é a sigla para Comissão de Valores Mobiliários.
Fundada em 1976, seu objetivo é fiscalizar, normatizar, disciplinar e desenvolver o mercado de valores mobiliários no Brasil.
Ou seja, é função da comissão fazer com que as regras e normas do mercado de valores mobiliários realmente sejam cumpridas.
Atualmente vinculada ao Ministério da Economia, a CVM é uma entidade autárquica com autoridade administrativa independente.
Na prática, isso significa que ela tem personalidade jurídica e patrimônio próprios.
Como funciona a CVM
A Comissão de Valores Mobiliários é composta por 4 diretores e 1 presidente, sendo todos eles nomeados pelo Presidente da República e aprovados pelo Senado Federal.
Apesar de ser uma entidade independente, ela atua sob o Conselho Monetário Nacional (CMN) - órgão normativo do Sistema Financeiro Nacional do Brasil (SFN).
Então, dentro do SFN, o CMN cria as regras relacionadas à moeda, ao crédito, ao capital e ao câmbio.
A CVM, então, supervisiona se as normas estão sendo respeitadas na bolsa de valores e na bolsa de mercadorias e futuros - operações que no Brasil ficam sob a responsabilidade da B3..
A Lei nº 10.303 determina o que são considerados valores mobiliários.
Os mais conhecidos são:
- Ações, debêntures e bônus de subscrição
- Certificados de depósito de valores mobiliários
- Contratos futuros, de opções e outros derivativos, cujos ativos subjacentes sejam valores mobiliários.
Dessa forma, a negociação desses e outros valores mobiliários é fiscalizada pela CVM.
Dúvidas importantes sobre a CVM
Alguma dúvida sobre a CVM?
Confira, a seguir, mais detalhes sobre a atuação desse importante órgão do Ministério da Economia.
Qual a função da CVM?
Resumidamente, vimos que o principal papel da comissão é supervisionar o mercado de valores mobiliários.
Além disso, conheça outras funções da CVM:
Emissão e distribuição de valores mobiliários no mercado
Negociação e intermediação no mercado de valores mobiliários
Organização, funcionamento e operações das bolsas de valores e bolsas de mercadorias e futuros
Administração de carteiras e a custódia de valores mobiliários
Auditoria das companhias abertas
Serviços de consultor e analista de valores mobiliários.
Como consultar uma empresa na CVM?
Qualquer pessoa pode se informar sobre empresas que são supervisionadas pela comissão.
Para isso, basta acessar o site da CVM, na seção de “Consultas a informações de companhias”.
Por lá, será possível ter acesso a diferentes dados - como cadastros, relatórios atualizados, situação do pedido de registros e outros.
CVM e BACEN: qual a diferença?
Como você viu, existe uma hierarquia no Sistema Financeiro Nacional.
A CVM responde ao CMN, supervisionando as regras criadas pelo Conselho Monetário Nacional.
O Banco Central (Bacen) também faz parte do SFN e, da mesma forma, está hierarquicamente abaixo do CMN.
No entanto, o Bacen fica responsável por fiscalizar as normas elaboradas para bancos, cooperativas de crédito, instituições de pagamento e demais entidades financeiras não bancárias.
Assim, CVM e Bacen estão no mesmo nível hierárquico do SFN.
Porém, as entidades são responsáveis por segmentos diferentes dentro da área financeira e monetária nacional.
Então, se você realiza investimentos em ações, debêntures e mercado futuro, deve observar as atividades da Comissão de Valores Mobiliários, uma vez que ela é a responsável por fazer com que as regras realmente funcionem.
Gostou das informações? Então, continue acompanhando a gente na série Longevidade Financeira de A a Z.
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