O prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) foi prorrogado para o dia 30 de junho de 2020. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (1º) pelo secretário da Receita Federal, José Tostes Neto.
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Em uma entrevista coletiva no Palácio do Planalto, o secretário afirmou que essa mudança na data se deve à pandemia do coronavírus. O prazo inicial venceria no dia 30 de abril. Agora, a Receita Federal garantiu mais 60 dias (dois meses) para a entrega da declaração.
De acordo com Tostes, o último balanço feito pelo órgão no dia 30 de março apontou que apenas 8,1 milhões de declarações haviam sido entregues, apenas 25% do total. A expectativa do governo federal é a de que 32 milhões de contribuintes façam a declaração em 2020.
Já em relação ao prazo do primeiro lote da restituição, este continua previsto para o dia 30 de maio.
Quem deve entregar a declaração do Imposto de Renda
São obrigados a fazer a declaração do Imposto de Renda todos aqueles que receberam rendimentos tributáveis iguais ou superiores a R$ 28.559,70 em 2019. Também devem declarar aqueles que tenham recebido mais de R$ 40 mil em rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte.
Além disso, pessoas que seguirem as seguintes especificações também precisam entregar a declaração:
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Obteve ganho de capital na alienação de bens;
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Realizou operações na Bolsa;
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Passou a morar no Brasil em 2019 e ficou até 31 de dezembro;
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Teve posse ou propriedade de bens ou direitos de valor total superior a R$ 300 mil no dia 31 de dezembro de 2019;
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Vendeu e comprou imóveis em um prazo de 180 dias, optando pela isenção do Imposto de Renda na venda.
Já em relação à atividade rural, é preciso fazer a declaração quem obteve receita bruta maior que R$ 142.798,50 ou tem algum prejuízo a ser pago em 2018 ou em anos futuros.
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