De acordo com a decisão do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), juntamente com empresas e representantes dos trabalhadores, o abono salarial do PIS/Pasep começará a ser pago em 2022. A liberação dos recursos, até o momento, começava no segundo semestre e se estendia até o primeiro semestre do ano seguinte.
Com o novo calendário, os valores previstos para o segundo semestre de 2021 serão pagos no início de 2022.
Segundo a resolução, a mudança nas datas representará uma economia de R$ 7,45 bilhões em despesas. Em um momento em que o governo enfrenta dificuldades para cumprir o teto de gastos, o adiamento tem o propósito de conter custos.
Cerca de 23 milhões de trabalhadores têm direito ao abono salarial e o pagamento do calendário 2020-2021, ano-base 2019, terminou no dia 30 de junho. Aqueles que não sacaram até o prazo final deverão esperar o próximo calendário.
Para trabalhares de iniciativa privada, as datas do pagamento são de acordo com o mês de nascimento. Já para os servidores públicos, é levado em consideração o número final da inscrição.
Pelas regras do Codefat, o beneficiário tem direito assegurado ao abono pelo prazo de cinco anos e acúmulos são depositados no calendário seguinte.
O PIS é destinado aos trabalhadores do setor privado e pago na Caixa Econômica Federal. Já o Pasep é pago para servidores públicos por meio do Banco do Brasil.
Crédito: Rafapress/shutterstock
Quem tem direito a receber o PIS/Pasep
Quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais com carteira assinada, exercendo atividade remunerada por, pelo menos, 30 dias no ano anterior ao pagamento, tem direito ao benefício.
Para sacar o abono é preciso estar enquadrado nas seguintes regras:
- Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos um mês no ano-base ;
- Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido remuneração média mensal de até dois salários mínimos com carteira assinada no ano-base;
- Estar com os dados corretamente informados pelo empregado na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
O valor do abono pode chegar até a um salário mínimo, de acordo com a quantidade de meses trabalhados. Por exemplo, quem trabalhou 12 meses terá direito a receber cerca de R$ 1.200, Quem trabalhou 30 dias receberá um proporcional de 1/12 do salário, aproximadamente R$ 100. Pode haver alterações de acordo com as previsões de pagamento do próximo ano.
Para mais informações
O beneficiado que possuir Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir aos terminais de autoatendimento da Caixa ou a uma casa lotérica para sacar. Para quem não possui o cartão, valor pode ser retirado em qualquer agência da Caixa, mediante apresentação de documento de identificação. A regra vale para os trabalhadores de carteira assinada.
Os servidores públicos precisam verificar se houve depósito em conta referente ao Pasep. É necessário procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de identificação, caso não tenham recebido.
Informações sobre o PIS podem ser obtidas em contato com a Caixa Econômica:
- Pelo telefone 0800-726-02-07;
- Por consulta no site do banco;
- Ou no app CAIXA Trabalhador, disponível para Android e IOS.
Para isso, é preciso ter o número do NIS (PIS/Pasep) em mãos.
Para informações sobre o Pasep, basta entrar em contato com o Banco do Brasil, pelo telefone 0800-729 00 01, do Banco do Brasil.
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