A adoção do nome de casado já foi considerada quase obrigatória no Brasil. Hoje aparece como uma escolha cada vez mais individual. Dados recentes de cartórios indicam uma mudança importante nesse comportamento: em estados como São Paulo, menos da metade das mulheres (49%) adotou o sobrenome do cônjuge em 2024. Trata-se de um dos menores índices já registrados desde o início da série histórica.
A tendência acompanha um movimento mais amplo de autonomia feminina e também a percepção de que a mudança pode trazer mais burocracia do que benefícios práticos.
Imagem: Valery Evilakhov/Shutterstock
Adoção do nome de casado e a mudança histórica na lei
Segundo Danielle Biazi, especialista e professora de Direito de Família e Sucessões, e sócia do escritório Biazi Advogados Associados, a forma como a sociedade enxerga a adoção do nome de casado está diretamente ligada à história do país e às estruturas de poder.
“A adoção do sobrenome tem profunda conexão com as estruturas de poder e o patriarcalismo no Brasil”, explica.
Ela lembra que, entre 1916 e 1977, a mulher era obrigada por lei a adotar o sobrenome do marido após o casamento. Tratava-se de parte de uma lógica social em que ela era “transferida” da autoridade do pai para a do esposo.
Esse cenário começou a mudar ao longo do século XX, com o avanço da emancipação feminina, e foi consolidado com a Constituição de 1988, que estabeleceu a igualdade entre homens e mulheres. Em 2003, o Código Civil reforçou a mudança ao tornar a adoção do sobrenome totalmente facultativa. Inclusive, é permitido que o homem também adote o sobrenome da esposa.
Hoje a adoção do nome de casado é totalmente opcional
Do ponto de vista jurídico, não há mais obrigação ou vantagem em alterar o nome após o casamento. "Hoje há total liberdade, tanto para homens quanto para mulheres na adoção do sobrenome, inexistindo vantagem ou desvantagem a esse respeito”, afirma Danielle Biazi.
Na prática, isso significa que a decisão deixou de ser legal ou funcional e passou a ser pessoal. Ou seja, envolvendo identidade, tradição familiar, carreira profissional e preferências individuais.
Burocracia ainda pesa na decisão de mudar o nome
Um dos principais fatores que influenciam a decisão de manter ou não o nome de solteira é a burocracia envolvida na alteração. A mudança exige atualização de dados em diferentes registros e documentos.
Segundo a especialista, é necessário comunicar a alteração para evitar inconsistências cadastrais em áreas civis, tributárias e até criminais. E, como essa atualização não ocorre automaticamente, o processo pode envolver uma série de ajustes em documentos pessoais, contratos, instituições financeiras e registros profissionais.
Além disso, muitas pessoas relatam que o esforço para atualizar toda a documentação acaba sendo um fator decisivo para não realizar a mudança.
Outro ponto relevante é a identidade construída ao longo da vida profissional. Muitas mulheres já são reconhecidas pelo nome de solteira em suas carreiras, o que torna a mudança menos atrativa.
Homens também podem adotar o sobrenome da esposa, mas adesão é baixa
Desde 2003, a lei brasileira permite que homens também adotem o sobrenome da esposa. No entanto, essa prática ainda é rara. A adesão masculina é considerada muito baixa. Isso acontece, segundo a especialista, tem razão da história cultural do país.
“A inclusão do sobrenome era uma demonstração de poder do homem sobre a mulher”, explica Danielle. “Com a emancipação feminina, esse símbolo vem se diluindo. Não para incluir os homens às mesmas premissas, mas para dar liberdade a ambos".
O que acontece com o nome em caso de divórcio?
Outra dúvida comum envolve a adoção do nome de casado e o que acontece após o divórcio. Segundo a especialista, o divórcio não obriga a retirada do sobrenome do ex-cônjuge.
A decisão de manter ou voltar ao nome de solteira é pessoal. “Especialmente nos casos em que a pessoa há anos se identifica por aquele patronímico. Ou seja, a escolha é inteiramente da parte”, explica.
Dessa forma, não existe imposição legal para a mudança após o término do casamento. Se antes a adoção do nome de casado era vista como parte natural do casamento, hoje ela reflete uma decisão individual que envolve autonomia, identidade e praticidade.
A tendência aponta para um cenário em que tradição e liberdade convivem. Entretanto, tem um peso cada vez maior para a escolha pessoal de cada casal, sem obrigação e sem regra única.
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