O atendimento presencial do INSS sofreu mudanças. A partir de segunda-feira, 4 de julho, começam a funcionar novas regras e horários de atendimento para aposentados e pensionistas. Entre elas, o horário de funcionamento. As agências devem abrir entre 6h30 e 10h da manhã. A partir daí, serão seis horas ininterruptas de funcionamento. O período da tarde deve ser reservado para atendimentos internos e perícias.
As regras relacionadas ao atendimento presencial do INSS estão na portaria publicada no Diário Oficial da União em 29/06. Outras das novas medidas são sobre identificação pessoal, na qual há a especificação de quais são os documentos oficiais a serem apresentados. O segurado, por exemplo, deve apresentar documento oficial com foto. Além disso, somente segurados com deficiência auditiva terão direito de entrar com acompanhante.
Vale lembrar que o atendimento presencial do INSS voltou a funcionar em todas as agências. Os serviços ainda podem ser verificados pelo site, aplicativo ou pelo telefone 135. Contudo, os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social já podem receber atendimento presencial.
Crédito: Leonidas Santana/shutterstock
Entenda as mudanças no atendimento presencial do INSS
De acordo com a Portaria nº 1.027, a identificação pessoal válida é um pré-requisito obrigatório para a realização do atendimento.
Segundo o documento:
“A identificação pessoal válida do interessado é pré-requisito para a realização do atendimento, sendo obrigatória a apresentação de, pelo menos, um documento oficial com foto e original."
Contudo, entre as novas regras de atendimento presencial do INSS, pessoas enfermas ou com mais de 60 anos não poderão ter o documento negado por validade. Mesmo que haja alterações físicas que gerem dúvida sobre a identidade ou assinatura, ele não poderá ser rejeitado.
Ainda, pessoas surdas ou com deficiência auditiva poderão ser acompanhadas por intérprete ou tradutor de Língua Brasileira de Sinais (Libra). Isso caso desejem ou sintam necessidade.
Um ponto importante é que a norma reintroduziu o agendamento prévio em quase todas as situações que requeiram atendimento presencial. Isso pode ser feito através do aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135. A partir daí será enviada uma senha com dia e hora marcada.
Segundo texto, atendimentos de alta complexidade que não estejam disponíveis nos canais remotos devem ser feitos através da Central 135 ou, excepcionalmente, nas agências.
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