A contestação dos descontos indevidos do INSS é o primeiro passo para garantir a devolução com correção monetária dos valores. O prazo final para aposentados e pensionistas realizarem esse procedimento termina no dia 20 de março. Cerca de 800 mil segurados possuem direito à devolução, mas ainda não aceitaram o acordo oficial disponível no sistema.

Contestação dos descontos indevidos do INSS: como solicitar?

Até o momento, mais de 6 milhões de segurados já realizaram o processo de contestação. Quase R$ 3 bilhões retornaram aos beneficiários. O direito ao ressarcimento (devolução) surge quando associações realizam cobranças sem autorização prévia do titular do benefício.

Para identificar cobranças suspeitas, o segurado deve conferir o extrato de pagamento pelo aplicativo Meu INSS ou telefone 135. As agências dos Correios também oferecem esse suporte. As irregularidades passíveis de questionamento ocorreram entre março de 2020 e março de 2025.

Uma nota de 100 reais ao lado de um mini relógio, ilustrando a matéria sobre a contestação dos descontos indevidos do INSS. Crédito: rafastockbr/Shutterstock

Processo de resposta e devolução dos valores

Após o registro da queixa, a associação responsável tem 15 dias para apresentar uma resposta. Se não houver retorno ou se as provas forem falsas, o sistema libera a opção de acordo. O sistema identifica casos de assinaturas falsificadas para proteger o aposentado.

Para receber o dinheiro, o cidadão deve acessar a opção "Consultar Pedidos" no aplicativo oficial. O valor entra na conta em até três dias úteis após o aceite. É importante ressaltar que o aceite do acordo não ocorre pelo telefone 135. Esse procedimento deve ser feito apenas pelo aplicativo ou presencialmente nos Correios.

Prevenção contra golpes no processo

O INSS reforça o alerta para evitar cair em fraudes durante o período de devolução. O órgão nunca envia links de cobrança por SMS ou WhatsApp e também não existe a cobrança de taxas para a liberação do ressarcimento.

Utilize apenas os canais oficiais do Governo Federal para realizar a sua movimentação financeira e fique atento ao calendário para não perder a oportunidade de recuperar o seu dinheiro. A segurança dos dados bancários é fundamental para evitar novos prejuízos financeiros no futuro.


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