A notícia é positiva para quem é microempreendedor individual (MEI) ou tem uma microempresa ou empresa de pequeno porte enquadrada no Simples Nacional. Na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que cria um programa de renegociação de dívidas para MEIs e MPES.
Chamado de “Renegociação em Longo Prazo de débitos para com a Fazenda Nacional ou devidos no âmbito do Simples Nacional (RElp)”, o programa permitirá pagamento de dívidas no prazo de até 180 meses após o pagamento de uma entrada, cujo valor vai depender de cada caso com opção de parcelamento em até 8 vezes.
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Entenda como o programa de renegociação de dívidas para MEIs e MPES irá ajudar a categoria
Durante a pandemia, muitos MEIs e micro e pequenos empreendedores sofreram com a queda de faturamento. Parte deles, inclusive, passa por recuperação judicial. Para auxiliar, o projeto aprovado na semana passada possibilita descontos de até 90% nas multas e juros devidos e de até 100% nos encargos legais.
Tantos os valores relacionados aos descontos quanto o valor da entrada para o parcelamento das dívidas vai depender das perdas que as empresas tiveram no ano de 2020. Quanto maior a queda no faturamento, melhores as condições que serão oferecidas. Inclusive, pode haver redução no valor das 36 primeiras prestações.
A adesão ao programa, segundo o texto, terminaria um mês após a sanção presidencial, por isso é importante estar atento.
Impacto positivo nos cofres públicos
De acordo com o deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), relator do projeto, a adesão dos devedores deve injetar, em período curto, recursos nos cofres públicos.
“O parcelamento dará ensejo a um aumento imediato da arrecadação. Na medida em que estabelece condições mais adequadas para a liquidação de débitos de difícil recuperação, a proposição tem o condão de possibilitar o ingresso imediato de recursos públicos, em especial diante da exigência do pagamento de entrada, ainda este ano, em algumas modalidades de extinção de débitos", escreveu.
O texto recebeu parecer favorável de todos os partidos e agora aguarda a sanção presidencial.
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