O fim da escala 6x1 voltou ao centro do debate nacional após a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, de uma Proposta de Emenda à Constituição que altera a atual jornada de trabalho e redefine o modelo de descanso semanal no país. A medida prevê mudanças graduais e estabelece uma nova estrutura de horas trabalhadas ao longo dos próximos anos.
A votação marca um passo importante para a tramitação da proposta no Congresso. A PEC deve seguir agora para análise do plenário do Senado. Caso seja aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados. O texto ainda pode sofrer veto ou sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta recebeu atenção por apresentar duas modificações centrais. A primeira reduz a carga horária semanal. A segunda amplia o período de descanso remunerado. A intenção é substituir o atual regime de seis dias trabalhados por um dia de folga. A mudança favorece uma distribuição mais equilibrada do tempo de trabalho.
Crédito: Leonidas Santana/Shutterstock
Mudanças previstas na jornada semanal
Pelo texto aprovado na CCJ, a jornada normal terá duração máxima de 8 horas diárias e 36 horas semanais. As horas serão distribuídas em até cinco dias por semana. Também haverá repouso semanal remunerado de, no mínimo, dois dias. A preferência recai sobre folgas aos sábados e domingos. A proposta estabelece que esse processo ocorra de maneira gradual. O período de adaptação pode se estender por até cinco anos.
O plano de transição divide-se em etapas.
- Até o fim do ano de aprovação da PEC, permanece o limite de 44 horas semanais. As folgas devem ocorrer preferencialmente aos domingos.
- No ano seguinte à aprovação, o limite cai para 40 horas semanais. A semana passa a ter descanso remunerado de dois dias. A preferência permanece voltada para sábados e domingos.
- A redução continua no ano subsequente, sempre de maneira escalonada. A cada exercício, uma hora será retirada da jornada semanal. O processo continua até que o total chegue a 36 horas semanais.
- A meta será atingida no quinto ano após a aprovação, caso o texto entre em vigor em 2025. Nesse cenário, a semana de trabalho alcançaria 36 horas em 2030.
Durante toda a transição, o limite diário de 8 horas deve ser mantido. O texto permite compensações e reduções de jornada mediante acordo coletivo. A PEC, que é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), prevê a flexibilidade nas negociações entre trabalhadores e empresas. O relatório ficou sob responsabilidade do senador Rogério Carvalho (PT-SE).
Fim da escala 6x1 e o avanço do debate no Congresso
O governo federal já manifestou apoio a mudanças na escala de trabalho e na jornada semanal. A defesa da alteração considera possíveis avanços em produtividade e qualidade de vida. “Fala-se muito que não podemos reduzir a jornada porque nossa produtividade é menor. Mas como ela vai aumentar se a trabalhadora e o trabalhador não têm tempo para estudar, descansar e melhorar suas condições de trabalho?”, afirmou o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos.
O fim da escala 6x1 ganhou visibilidade após forte mobilização nas redes sociais. O debate ampliou a pressão por mais descanso e reorganização da rotina. A proposta aprovada no Senado colocou o tema em estágio avançado. A próxima etapa definirá os rumos da discussão no Congresso Nacional.
Para que as alterações entrem em vigor, é preciso que o texto seja aprovado pelo plenário do Senado e pelos deputados.
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