A Câmara dos Deputados analisa conceder a pessoas com mais de 65 anos de idade 50% de desconto na renovação da Carteira Nacional de Habilitação, que, segundo estabelece o Código de Trânsito Brasileiro, atualmente deve ser feita a cada três anos.
Essa exigência de renovação, na opinião do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), autor do projeto de lei 5.806/2016, que já tramita em caráter conclusivo, coloca esses condutores em desvantagem em relação aos mais jovens, que refazem o documento a cada cinco anos.
Em São Paulo, segundo o site do Detran, as taxas somam R$ 218,25. “Representa um ônus excessivo para grande parte dos idosos, cujos proventos de aposentadoria não são, via de regra, sequer suficientes para cobrir seus gastos cotidianos”, argumenta.
Sem poder arcar com esse valor, diz o parlamentar, “restam-lhes duas alternativas: dirigir com a habilitação vencida, o que pode resultar em multas pesadas [R$ 191,54 e sete pontos na carteira], ou deixar de exercer o direito de dirigir seu próprio veículo, o que é uma afronta às garantias estabelecidas pelo Estatuto do Idoso.”
Para Colatto, o estatuto garantiu a cidadãos com mais de 65 anos de idade uma série de direitos, como a gratuidade ou desconto nos transportes urbano, semiurbano e interestadual. Mas, avalia, “o direito de ir e vir não se limita ao uso do transporte público; muitos possuem seus próprios veículos e são condutores habilitados”.
O projeto será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
