Mudanças na CNH alteram regras, preços e a formação de condutores; confira

As mudanças na CNH já estão em vigor e representam a maior reformulação do processo de habilitação no Brasil em décadas. O novo modelo elimina a obrigatoriedade de frequentar autoescolas, amplia o ensino digital e reduz custos. A iniciativa foi anunciada pelo governo federal com o objetivo de tornar a habilitação mais acessível. A expectativa é diminuir a burocracia e ampliar o número de condutores regularizados.

O programa CNH do Brasil foi apresentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro dos Transportes, Renan Filho. Segundo o governo, o custo da primeira habilitação pode cair até 80% nas categorias A e B. O foco passa a ser a avaliação do candidato. Com isso, a exigência de carga horária extensa deixa de ser central no processo.

As mudanças afetam novos condutores, alunos com processos em andamento e o mercado das autoescolas. O novo regramento foi estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito e o impacto já é percebido nos preços, na oferta de serviços e na estrutura do setor.

Como funcionam as mudanças na CNH para quem vai tirar a primeira habilitação

As mudanças na CNH começam logo na etapa inicial do processo. O candidato não precisa mais se matricular em uma autoescola para iniciar os estudos. O curso teórico passa a ser oferecido gratuitamente pelo Ministério dos Transportes. O acesso ocorre pelo site oficial ou pelo aplicativo CNH do Brasil.

O login é feito com a conta gov.br. O conteúdo pode ser acessado por computador, celular ou tablet. Todo o material é digital e conta com recursos de acessibilidade. Há aulas com Libras e legendas.

O curso teórico é dividido em quatro módulos obrigatórios: Sinalização, Escolhas e Consequências, Segurança (direção defensiva) e Cuidado (vida e meio ambiente).

Após concluir todos os módulos, o certificado é emitido automaticamente. O sistema informa o Detran responsável sem necessidade de solicitação do candidato.

Pós certificado

Com o certificado, o interessado deve procurar o Detran do seu estado. Nessa fase ocorre a abertura do formulário RENACH. Também são coletados dados biométricos. O processo segue com etapas presenciais obrigatórias.

O candidato precisa realizar:

• Exame médico

• Avaliação psicológica

• Prova teórica com 30 questões

Para aprovação na prova teórica, são necessários pelo menos 20 acertos. Essa etapa permanece obrigatória, mesmo com o ensino digital.

Aulas prática

A fase prática foi uma das mais flexibilizadas. A carga mínima de aulas práticas caiu de 20 para duas horas. O candidato pode escolher como se preparar para a prova.

As opções incluem:

• Aulas em autoescolas tradicionais

• Aulas com instrutor autônomo credenciado

• Uso de veículo próprio, com instrutor autorizado

O veículo para a prova deve atender às exigências do Código de Trânsito Brasileiro. A prova prática continua obrigatória e segue como a etapa decisiva para comprovar a habilidade de direção.

Outra mudança relevante é o fim do prazo máximo para conclusão. Antes, o candidato tinha 12 meses para finalizar o processo. Agora, pode avançar no próprio ritmo. Em caso de reprovação, o primeiro reteste é gratuito.

Efeitos das mudanças na CNH em contratos em andamento

As mudanças na CNH também impactaram candidatos que já estavam matriculados em autoescolas. Muitos alunos haviam contratado pacotes completos antes da nova regra. O Ministério dos Transportes informou que não interfere em contratos privados. A pasta afirmou não poder arbitrar acordos entre alunos e empresas.

Apesar disso, especialistas apontam caminhos possíveis. Carlos Augusto Elias, mestre em Transportes e especialista em Segurança no Trânsito, comentou o tema. Ele tem mais de dez anos de atuação no Detran de Pernambuco. Em entrevista ao Infomoney, ele afirmou:

“A Resolução 1.020 de 2025 do Conselho Nacional de Trânsito estabelece que seus efeitos abrangem todos os processos em andamento. Isso significa que, mesmo que o interessado tenha se inscrito sob regras anteriores, ele poderá, na medida do possível, aplicar as disposições da nova resolução para usufruir das alterações nela previstas.”

Segundo o especialista, cada caso precisa ser analisado individualmente. O ponto central é o contrato de prestação de serviços assinado pelo aluno. As soluções dependem das cláusulas previstas.

“A concessão de descontos, valores diferenciados ou ressarcimentos dependerá do que estiver previsto no contrato firmado entre as partes, sendo necessária a negociação direta para definição desses termos”, explicou.

O novo cenário exige atenção jurídica dos candidatos. A orientação é guardar comprovantes e buscar diálogo com a autoescola. Além disso, as mudanças na CNH não anulam automaticamente contratos anteriores.

Crédito: jackpress/Shutterstock

Queda de preços e novos valores após as mudanças na CNH

As mudanças na CNH provocaram redução imediata nos valores cobrados para obtenção da habilitação. Antes da nova regra, o custo total variava entre R$ 3 mil e R$ 5 mil. Esse valor incluía aulas teóricas e práticas obrigatórias.

Com o novo modelo, o governo afirma que a redução pode chegar a 70% ou mais. Levantamentos realizados pelo G1 em dez cidades brasileiras confirmaram a queda. Foram encontrados pacotes a partir de R$ 380 para as categorias A ou B.

O menor valor foi identificado em Santos, em São Paulo. O pacote incluía:

• Duas aulas práticas

• Uso do veículo da autoescola

Além das aulas, ainda existem taxas obrigatórias. Esses valores variam conforme o estado. Em São Paulo, os custos são:

• Exame teórico: R$ 52,83

• Exame prático: R$ 52,83

• Exame médico: R$ 90

• Exame psicotécnico: R$ 90

• Emissão da CNH física: R$ 137,79

A versão digital da CNH é gratuita. Já o preço médio encontrado nas cidades pesquisadas foi de R$ 500. Esse valor corresponde a pacotes com duas aulas práticas.

As autoescolas continuam oferecendo planos com mais aulas. Os preços médios praticados são:

• Cinco aulas práticas: R$ 900

• Dez aulas práticas: R$ 1.300

• Vinte aulas práticas: R$ 1.900

Em alguns casos, o pacote inclui aulas teóricas e material didático. Por outro lado, essa etapa é oferecida gratuitamente pelo governo e pode ser realizada de forma virtual, o que pode deixar o planejamento mais barato.

Os instrutores autônomos também ampliaram sua presença no mercado. O menor valor encontrado foi de R$ 379,90 por duas aulas. Nesse preço, já estava incluída a taxa da prova do Detran de Goiás, por exemplo, que custa R$ 38,93.

Outros profissionais cobravam entre R$ 80 e R$ 250 por hora. Ou seja, a concorrência aumentou de forma significativa após as mudanças na CNH.

Impacto econômico, instrutores autônomos e reestruturação do setor

As mudanças na CNH afetaram diretamente o setor de formação de condutores. Segundo a Federação Nacional das Autoescolas, o segmento concentrava quase 300 mil empregos formais. Havia também cerca de um milhão de vagas indiretas em todo o país.

Wagner Freitas, diretor e assessor jurídico da Associação dos Centros de Formação de Condutores de São Paulo, comentou os impactos ao G1. Ele apontou efeitos econômicos, sociais e jurídicos relevantes.

“Embora o tema seja altamente técnico, ele tem causado impacto econômico, social e jurídico significativo, afetando mais de 15 mil autoescolas e milhares de profissionais em todo o país,” disse Wagner.

Segundo ele, o setor já enfrenta consequências diretas:

• Cerca de 3 mil autoescolas fecharam

• Aproximadamente 60 mil funcionários foram demitidos

Muitas empresas passaram a reduzir custos internos. Outras encerraram as atividades. Ao mesmo tempo, cresce a atuação de instrutores autônomos.

Para atuar como instrutor autônomo, é necessário:

• Ter no mínimo 21 anos

• Possuir habilitação há pelo menos dois anos

• Ter ensino médio completo

• Não ter cometido infrações gravíssimas nos últimos 12 meses

• Concluir curso específico de formação

O credenciamento deve ser feito junto à Secretaria Nacional de Trânsito. Também é exigida autorização dos Detrans estaduais. O Ministério dos Transportes oferece o curso de formação de forma gratuita e digital.

O governo afirma que o programa busca ampliar o acesso à habilitação. Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem CNH. O alto custo sempre foi apontado como um dos principais obstáculos. As mudanças na CNH seguem em implementação nos estados.

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