O projeto que define o 14º salário do INSS foi criado no ano passado e previa a liberação do benefício entre 2020 e 2021. As mudanças no Projeto de Lei (PL) 4.367/20, devido o atraso na aprovação, fizeram com que o pagamento em dobro do abono anual tivesse poucas chances de ser realizado ainda esse ano.
A recente aprovação e alteração da Comissão de Finanças e Tributos determinou o valor e o período de pagamento. Foi decidido que o 14º salário, quando aprovado pela Câmara dos Deputados, será de até dois salários mínimos. Ou seja, quem recebe mais do que dois salários de aposentadoria, pensão ou auxílio ficará limitado a receber o 14º salário no valor de até dois.
Crédito: Vergani Fotografia/shutterstock
Como será o pagamento do 14º salário do INSS quando aprovado
O 14º salário dependerá do valor recebido pelo aposentado ou pensionista. Segundo a Comissão de Finanças e Tributos, a liberação será feita da seguinte forma:
- Pagamento do 14º salário referente a 2020, será pago em março de 2022;
- Pagamento do 14º salário referente a 2021, será pago em março de 2023;
- Aposentado ou pensionista que recebe um salário mínimo terá direito a um 14º salário de valor igual;
- Aposentado e pensionista cujo benefício seja superior a um salário mínimo receberá o bônus equivalente a um salário mínimo acrescido de uma parcela proporcional à diferença entre o salário mínimo e o teto do INSS;
- Limitação de até dois salários mínimos.
Como o 14º salário do INSS será pago
Um dos pontos que inviabilizou a aprovação do benefício foi a ausência de especificações sobre a fonte de recursos para o pagamento. A Comissão definiu, então, três emendas visando bancar a liberação do benefício, sendo elas relativas ao aumento das alíquotas de Contribuição Social sobre o lucro líquido dos setores financeiros e de combustíveis nos anos de 2022 e 2023.
O PL, que foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família, segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para ser aprovado por definitivo na Câmara dos Deputados. Com a aprovação na casa o texto seguirá para análise do Senado.
De acordo com o autor do projeto, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), o texto precisa ser tratado com atenção pelos colegas da Câmara, que voltarão do recesso no dia 1º de fevereiro.
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