Direitos e benefícios para pessoas com doenças crônicas ainda são pouco utilizados. O motivo? Em geral, o desconhecimento da população.
Para ela, a legislação “tem falhas”, mas “nem sempre é preciso recorrer à Justiça”. O importante, diz, é não deixar de buscar informações em qualquer hipótese.
Conheça, a seguir, alguns dos principais direitos e benefícios para pessoas com doenças crônicas.
Isenção de Imposto de Renda
Entre os direitos e benefícios para pessoas com doenças crônicas, aqueles que recebam aposentadoria, pensão ou reforma, inclusive as complementações, estão isentas do Imposto de Renda.
Aids, Alienação mental, Cardiopatia grave, Cegueira, Contaminação por radiação, Doença de Paget em estados avançados (osteíte deformante), Doença de Parkinson, Esclerose múltipla, espondiloartrose anquilosante, Fibrose cística (mucoviscidose), Hanseníase, nefropatia grave, Hepatopatia grave, Neoplastia maligna (câncer), Paralisia irreversível, Incapacitante, Tuberculose ativa.
Para requerer a isenção, o paciente deverá apresentar o laudo médico atestando a doença junto à fonte pagadora. Mais informações podem ser obtidas pelo site da Receita Federal.
Carteira Nacional de Habilitação Especial
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Especial poderá ser adquirida por pessoa que sofre de alguma limitação física. Essa limitação pode ser temporária ou permanente, desde que não interfira na capacidade de dirigir. Além disso, o veículo precisa ser adaptado para atender às necessidades do paciente. Esse é um dos direitos e benefícios para pessoas com doenças crônicas pouco conhecido.
Para requerer o documento é necessário ter 18 anos completos e ser alfabetizado. A pessoa interessada deverá procurar uma clínica credenciada, autorizada a realizar exame psicotécnico e exame médico. Em São Paulo, a lista está disponível no site do Detran.
Para quem já tem a CNH e sofre uma deficiência, basta requerer a alteração para habilitação especial.
Isenção de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores)
Cada Estado tem sua própria legislação sobre o IPVA, mas a maioria das leis favorece a pessoa com mobilidade reduzida. O benefício deverá ser requerido ao Detran da cidade onde for registrado o veículo.
Isenção de ICMS
A pessoa com mobilidade reduzida – permanente ou temporária –, deverá requerer isenção do tributo junto à Secretaria da Fazenda do Estado. O benefício vale, inclusive, para mulheres submetidas a mastectomia decorrente da neoplasia maligna.
Isenção de IPI
Liberação de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)
Pessoas com doenças graves, como AIDS ou câncer, têm direito a sacar o valor depositado no seu FGTS. O mesmo vale para quem tenha dependente nessas situações.
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