Foi aprovado pelo Senado Federal um projeto de lei que pune as empresas que promovam discriminação salarial contra mulheres. O texto determina multa para quem pagar um salário inferior a mulheres que ocupem a mesma função que homens.
Conforme o projeto, a multa seria de cinco vezes a diferença salarial constatada. Para entrar em vigor, o texto ainda precisa ser sancionado pelo presidente da República. Se sancionada, será alterada a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
O projeto tramita há dez anos no Congresso Nacional e chegou a ser arquivado no Senado. Conforme a Agência Senado, para que fosse aprovado, o relator da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), fez alterações no texto determinando um limite de cinco anos de prazo prescricional.
Antes, o projeto determinava que a multa retroagiria à totalidade do contrato. Porém, segundo senadores que se opuseram à redação original, essa determinação entrava em conflito com o princípio da prescrição.
Infográfico do IBGE mostra discriminação salarial contra mulheres | Fonte: IBGE
Discriminação salarial contra mulheres é realidade no Brasil
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apurou, em 2018, dados que mostram a discriminação salarial contra mulheres no Brasil. Conforme o IBGE, as mulheres no país ganham, em média, 20,5% a menos que os homens.
Considerando pessoas entre 25 e 49 anos, os rendimentos médios mensais dos homens foi de R$ 2.579, enquanto os das mulheres foi de R$ 2.050. Ou seja, a diferença salarial entre eles e elas é, em média, de R$ 529.
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