Pessoas que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada) devem ficar atentas às novas regras do benefício que já entraram em vigor. Entre elas estão a revisão periódica das pessoas com deficiência, a dedução de gastos com tratamentos de saúde da renda mensal e a simplificação para checagem dos rendimentos familiares.
A partir de agora, os valores gastos com a compra de medicamentos, fraldas descartáveis, alimentação especial e consultas médicas poderão ser deduzidos da renda mensal bruta familiar. Os gastos deverão ser comprovados mediante apresentação do pedido médico e o beneficiário terá que provar que não recebe esses itens gratuitamente dos órgãos públicos. Deixa de ser necessário o agendamento com um profissional do Serviço Social do INSS.
Novas regras do BPC
Pessoas com deficiência deverão passar por revisões periódicas para confirmar o impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial e o grau de restrição para a participação plena e efetiva da pessoa na sociedade.
Outra novidade é que o INSS passará a confirmar informações do requerente, do representante legal e dos demais membros da família diretamente nas bases dos órgãos públicos. Assim, o beneficiário só será obrigado a apresentar documentos oficiais presencialmente quando houver a necessidade de comprovar a autenticidade ou a integridade de algum documento.
Os requerentes poderão optar pela assinatura eletrônica, certificação digital ou biometria para atestar as informações declaradas. Pessoas não alfabetizadas ou impossibilitadas de assinar o pedido poderão se valer da impressão digital registrada na presença de um funcionário do INSS.
E se meu requerimento for negado?
Os pedidos poderão ser indeferidos em dois casos: se a renda individual mensal ultrapassar o limite estabelecidos para recebimento do benefício (25% do piso nacional), ou se a perícia não comprovar uma deficiência que impeça o exercício do trabalho. Nesses casos, será dado um prazo de 30 dias para a apresentação de recursos.
Com as novas regras do BPC, o governo espera melhorar o fluxo de informações e diminuir o tempo de tramitação dos requerimentos, além de adequar a nova rotina de trabalho do INSS frente à pandemia.
Clique aqui e acesse a planilha que o INSS preparou para tirar dúvidas da população sobre o assunto.
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