A Justiça Federal liberou R$ 27,2 bilhões para o pagamento dos atrasados do INSS de aposentados e pensionistas. O dinheiro é destinado aos segurados que venceram ações de concessão ou revisão do benefício no Judiciário.
Os valores vão quitar as Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de até 60 salários mínimos liberadas pelo juiz em novembro. Além disso, também serão usados para o pagamento dos precatórios que não foram pagos no governo Bolsonaro.
Do total liberado, R$ 2,2 bilhões serão para às RPVs de 132.054 beneficiários que ganharam 101.684 processos. Mais R$ 25 bilhões serão para os precatórios previdenciários.
De acordo com o Tesouro Nacional, o total dos precatórios é de R$ 93,14 bilhões. Desse valor, R$ 88 bilhões vão para o Conselho da Justiça Federal.
Os precatórios do INSS, juntamente com os de outros credores da União, estavam em atraso devido às emendas constitucionais 113 e 114. Elas foram promulgadas pela administração anterior para obter recursos e viabilizar o Auxílio Brasil de R$ 600 em um ano eleitoral.
A liberação do pagamento dos atrasados do INSS ocorre após o Supremo Tribunal Federal acatar o pedido da União para regularizar a dívida. Os recursos são retirados dos cofres do governo federal e direcionados ao CJF (Conselho da Justiça Federal), que os distribui entre os TRFs (Tribunais Regionais Federais).
A previsão é de que os valores atrasados sejam depositados até o final desta semana. Dessa forma, eles devem estar disponíveis para saque em janeiro de 2024. A data precisa, porém, está sujeita ao cronograma de cada TRF encarregado do procedimento.
Como receber o pagamento dos atrasados do INSS
Para que o pagamento dos atrasados do INSS seja efetuado, o processo deve ter sido concluído. Além disso, a ação não pode ter chances de recursos por parte do INSS, caracterizando o chamado trânsito em julgado. Também é necessário que a Justiça tenha emitido a ordem de pagamento, a requisição ou tenha formalizado a autuação do processo.
A consulta deve ser realizada com o advogado responsável pela ação. Ou maneira de verificação é no site do Tribunal Federal, que indicará a data em que a ordem de pagamento foi expedida pela Justiça.
O Conselho esclarece também que a responsabilidade pelo depósito dos recursos financeiros liberados cabe aos TRFs, de acordo com os seus próprios cronogramas.
Em relação à data em que as contas estarão efetivamente disponíveis para saque, essa informação deve ser obtida por meio da consulta às RPVs no portal do Tribunal Regional Federal competente.
Crédito: Vergani Fotografia/Shutterstock
Diferença entre precatório e RPV
A diferença entre RPV e precatório é o valor. Débitos atrasados que totalizam até 60 salários mínimos, equivalente a R$ 79,2 mil neste ano, são quitados em até dois meses após a autorização judicial para liberação dos recursos. Em média, a cada mês, são destinados entre R$ 1,5 bilhão e R$ 2 bilhões para o pagamento de beneficiários do INSS.
Os precatórios correspondem a débitos superiores a 60 salários mínimos. Nesse cenário, o pagamento ocorre anualmente. Em 2023, os fundos já foram disponibilizados. Agora, o que será regularizado é o montante pendente que não foi quitado anteriormente.
Veja o valor a ser pago em cada região da Justiça Federal
TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
• Geral: R$ 1.155.836.414,24
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 1.001.568.581,86 (48.714 processos, com 57.664 beneficiários)
TRF da 2ª Região (RJ e ES)
• Geral: R$ 197.336.807,05
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 161.293.836,00 (7.185 processos, com 9.968 beneficiários)
TRF da 3ª Região (SP e MS)
• Geral: R$ 358.765.672,42
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 280.507.613,85 (9.109 processos, com 11.760 beneficiários)
TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
• Geral: R$ 485.011.038,13
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 417.985.673,18 (21.173 processos, com 28.007 beneficiários)
TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
• Geral: R$ 369.620.918,92
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 313.808.177,74 (15.503 processos, com 24.655 beneficiários)
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