A análise automática, feita por robôs do INSS, teve um aumento de 17% para 23%, entre 2022 e 2023. A inteligência artificial é usada para aprovação de benefícios e, com isso, três em cada dez solicitações passam pelo crivo automático para aprovação ou negação.
O INSS tem a pretenção de ampliar o uso da automação para 50%, até 2026. Em 2021, os robôs do INSS representavam apenas 10% das análises.
A meta é ampliar para 50% a automação das análises até 2026. Em 2021, o uso de robôs era de 10%. Essa medida é uma das estratégias adotadas para lidar com a fila de espera de concessão de benefícios. Atualmente existem 1,794 milhão de solicitações.
Dos mais de cem benefícios oferecidos pelo INSS, oito deles são processados automaticamente. Neles está incluso aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, pensão por morte, auxílio-reclusão e auxílio-reclusão para pessoas com deficiência, Benefício de Prestação Continuada (BPC) da pessoa com deficiência, BPC do idoso e salário-maternidade.
Mesmo com a agilidade da análise, que tem agradado segurados com pedidos atendidos, o processo pode gerar ruídos. Por exemplo, o pedido de um trabalhador de 53 anos foi negado em apenas seis minutos, no final de julho.
Mesmo com toda a documentação correta para solicitar aposentadoria por tempo de contribuição, o pedido não chegou a ser analisado pela instituição por ter sido negado pela automação.
O INSS aponta que houve um erro no momento da solicitação da aposentadoria. Ao responder perguntas feitas pelo sistema, foi informado que não havia tempo especial. "O pedido foi negado pois o segurado, ao preencher a solicitação do benefício, indicou que não possuía tempo especial", sinaliza.
Segundo o instituto, existe uma análise automática do que o segurado informa quando realiza o benefício. "Foi o que ocorreu neste caso", afirma.
Falha dos robôs do INSS?
Em entrevista do Estado de Minas, o advogado Rômulo Saraiva, especialista em Previdência e colunista da Folha, diz que o INSS contraria portaria do próprio órgão ao negar pedidos automaticamente. Isso porque, em 2022 uma questão foi regulamentada. Nela diz que "o requerimento será analisado mesmo que não venha acompanhado de documentos e ainda que, preliminarmente, constate-se que o interessado não faz jus ao benefício".
"O sistema está atropelando o procedimento legal previsto para qualquer Processo Administrativo Previdenciário (PAP), que seria a contemplação por exemplo das fases inicial, instrutória e decisória. Ao agir assim, retira-se a possibilidade de uma análise detalhada, de abrir prazo para exigência ou diligência", comenta o especialista.
Os robôs do INSS também são critiados pelos servidores administrativos do instituto. Eles defendem a existência de uma análise criteriosa dos pedidos. Porém, afirmam que o quadro enxuto de profissionais impede esse tipo de processo. Isso mesmo após concurso para contratar mil funcionários.
O Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo (SINSSP), disse, em nota, que o uso de robôs "não tem o mesmo zelo de uma análise por um técnico, devido à grande variedade de situações que permeiam a vida do segurado".
"Tanto para se conceder ou indeferir um pedido, o técnico percebe quando o segurado tem chances de melhorar o seu benefício, e pode fazer exigências. A direção do INSS tem conhecimento das negativas automáticas, já levantadas diversas vezes pelas entidades representativas, e a resposta é que o automático veio para ficar e depende de investimentos em tecnologia e interligação com outros órgãos", diz a nota.
Crédito: Leonidas Santana/Sshutterstock
O que fazer em casos de pedidos negados por robôs do INSS?
Depois de receber uma negativa do INSS, o segurado possui algumas opções para buscar a concessão do benefício. O primeiro passo seria recorrer contra a decisão junto à Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS). Entretanto, é importante ressaltar que o prazo médio de resposta desse órgão ultrapassa mil dias, conforme apontado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
O segurado tem a opção de buscar diretamente o Judiciário para obter a concessão do benefício. Para ações de até 60 salários mínimos, é possível apresentar a demanda no Juizado Especial Federal sem a necessidade de um advogado. Porém , é recomendável contar com a presença de um defensor. Caso o INSS recorra, o segurado terá um prazo de até dez dias para nomear um advogado.
Outra alternativa é aguardar um período de 30 dias e, após esse prazo, realizar uma nova solicitação. Essa nova requisição pode ser efetuada através do aplicativo ou site Meu INSS, ou ainda pela central de atendimento 135. O atendimento fica disponível de segunda a sexta-feira, das 7h às 22h. É importante que o segurado tenha atendido aos requisitos mínimos para o pedido e possua a documentação necessária que comprove o direito ao benefício.
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