O pagamento do auxílio emergencial de R$ 600,00 para trabalhadores informais de baixa renda pode ser estendido. Em discussão, líderes partidários na Câmara dos Deputados se preparam para possível votação visando ampliar o prazo do auxílio emergencial e manter o valor de R$ 600. A votação tem previsão para acontecer em junho, mês de pagamento da terceira parcela do auxílio.
Parte do colegiado defende que o benefício deve ser estendido com o valor preservado. De acordo com o presidente Jair Bolsonaro, é possível que haja o pagamento de uma ou duas parcelas do auxílio, mas o valor precisa ser corrigido e ser inferior aos R$ 600.
Algumas propostas abordadas dentre os projetos de lei sobre o tema registrados na Câmara, pedem que o prazo de pagamento seja estendido por mais três meses. Outra sugestão apresentada é dar continuidade ao benefício até o fim do ano.
Requisitos para receber o auxílio emergencial
O auxílio emergencial visa beneficiar os profissionais que não possuem carteira de trabalho assinada. Para fazer a sua solicitação, é preciso cumprir os seguintes requisitos:
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Ter mais de 18 anos;
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Ter renda mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 3.135);
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Não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018;
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Não ter um emprego formal;
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Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial;
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Não receber seguro-desemprego;
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Não participar de programas sociais do governo federal (com exceção do Bolsa Família).
Além disso, o profissional também deve cumprir um dos seguintes requisitos:
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Exercer atividade na /condição de microempreendedor individual (MEI); ou
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Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS); ou
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Ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); ou
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Ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.
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