A partir de hoje, a portabilidade da dívida do cartão de crédito é uma realidade. A nova resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) foi aprovada em dezembro passado. Com ela, consumidores poderão transferir suas dívidas para instituições financeiras que ofereçam melhores condições de pagamento.
A medida busca reduzir o endividamento e melhorar o planejamento financeiro dos brasileiros. Além disso, a portabilidade da dívida do cartão de crédito deve ser feita sem custo para o consumidor. Fato que pode aumentar a competitividade entre as instituições financeiras.
Essa medida complementa a resolução do CMN que, desde janeiro, limitou os juros do rotativo do cartão de crédito a 100% da dívida.
A iniciativa de permitir a portabilidade não estava prevista na lei do programa Desenrola, mas foi aprovada na última reunião do CMN do ano passado. O que demonstra um esforço contínuo para melhorar a situação financeira dos consumidores.
Crédito: Me dia/Shutterstock
Portabilidade da dívida do cartão de crédito também prevê maior transparência nas faturas
Além da possibilidade de transferir dívidas, as faturas de cartão de crédito agora terão que ser mais transparentes. As novas regras obrigam as instituições financeiras a destacar informações essenciais nas faturas, como o valor total da fatura, a data de vencimento e o limite de crédito disponível.
As faturas também devem apresentar opções claras de pagamento, incluindo o valor do pagamento mínimo obrigatório, os encargos a serem cobrados no próximo período em caso de pagamento mínimo, e as opções de financiamento do saldo devedor. As taxas de juros mensais e anuais e o Custo Efetivo Total (CET) das operações de crédito também devem ser claramente informados.
A portabilidade da dívida do cartão de crédito promete trazer benefícios significativos para os consumidores. Com mais opções de renegociação, os titulares de cartões podem encontrar condições mais favoráveis para quitar suas dívidas.
Além disso, a maior transparência nas faturas permitirá um melhor controle financeiro, evitando surpresas desagradáveis no final do mês.
O Banco Central destaca que, em caso de contraproposta da instituição credora original, a operação de crédito consolidada deve ter o mesmo prazo do refinanciamento oferecido pela nova instituição. Isso garantirá uma comparação justa dos custos e condições de cada proposta.
Com a entrada em vigor dessa medida, espera-se uma mudança significativa na relação entre consumidores e instituições financeiras. A possibilidade de migrar dívidas pode incentivar melhores práticas de crédito e ajudar a reduzir o número de inadimplentes.
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