O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a medida provisória que estabelece que o Auxílio Brasil no valor de R$ 400 se torne um benefício permanente. O benefício substituiu o Bolsa Família no final de 2021 e a proposta inicial do governo previa que o valor valesse apenas até dezembro de 2022.
Para chegar aos R$ 400, o cálculo do Auxílio Brasil considerará a soma de outros benefícios voltados a famílias em situação de pobreza. São eles: o da Primeira Infância (R$ 130 para famílias com crianças de até 3 anos); o da Composição Familiar (R$ 65 para famílias com gestantes, mulheres amamentando ou pessoas entre 3 e 21 enquadrados nas regras); o da Superação da Extrema Pobreza; e o Compensatório de Transição para beneficiários do antigo Bolsa Família. O programa deve abranger 17 milhões de pessoas.
Crédito: Alison Nunes Calazans/Shutterstock
Auxílio Brasil serve como garantia para consignado
Também está estabelecido que o Auxílio Brasil poderá ser utilizado como garantia para a concessão de crédito consignado. Essa modalidade de empréstimo antes só estava disponível a aposentados do INSS ou aos idosos com mais de 65 anos e deficientes de baixa renda que recebiam o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).
O valor da renda que pode ser comprometido em um empréstimo consignado é de até 40%. Quem receber o Auxílio Brasil, entretanto, deve aguardar e checar as regras estabelecidas na contratação. Uma das vantagens desse tipo de empréstimo é que ele apresenta as menores taxas de juros do mercado, já que o desconto incide diretamente na folha de pagamento.
Valor não compra cesta básica
Apesar do valor do Auxílio Brasil de R$ 400 que agora se torna permanente, ser maior que o do antigo Bolsa Família, ele ainda não é suficiente para a compra de uma cesta básica no país. De acordo com o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), a cesta mais barata no país, considerando-se 16 capitais, era a de Aracaju (SE): R$ 524,99.
Após a aprovação no Senado, a Medida Provisória relacionada ao Auxílio Brasil segue para a sanção presidencial.
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