Como bem disse o escritor e poeta Alysson L. Carvalho, “O idoso é um jovem que deu certo”. Tão certo que merece ter alguns benefícios e prioridades por tantos anos de contribuição para que o mundo se tornasse um lugar melhor. No Brasil, o Estatuto da Pessoa Idosa, em vigor desde 2003, estabelece gratuidades para pessoas com 60 anos.
E para que todos possam usufruir de seus direitos, listamos abaixo alguns deles. Confira!!
6 direitos e gratuidades para pessoas com 60 anos ou mais
1. Gratuidade no transporte público municipal e interestadual
O sistema de transporte coletivo interestadual
oferece duas vagas gratuitas a pessoas maiores de 60 anos que recebem até dois salários mínimos. Se as duas vagas no veículo já estiverem preenchidas, a empresa deve oferecer um desconto de 50% no bilhete.
Mas atenção! A passagem com desconto de 50% precisa ser solicitada com antecedência mínima de três horas. O passageiro também precisa apresentar documentos que comprovem idade e renda.
A Lei 10.741/2003, do Estatuto do Idoso, garante que pessoas 65+ anos tenham direito à gratuidade nos transportes públicos municipais. A gratuidade apenas não é válida nos serviços especiais. Para fazer uso do benefício, o idoso deve apresentar um documento que comprove sua idade. A lei não exige qualquer tipo de carteira especial ou cadastro para a concessão do benefício.
2. Isenção no IPTU
Entre as gratuidades para pessoas com 60 anos, esse benefício ainda não é oferecido em todos os municípios brasileiros. Para saber se tem direito, a pessoa com idade igual ou superior a 60 anos deve procurar a Prefeitura da sua cidade. É importante conferir quais são os critérios de isenção e os documentos necessários para conseguir o benefício.
3. Limite de reajuste em planos de saúde
Fique ligado nos aumentos abusivos na mensalidade do plano de saúde de pessoas que completam 60 anos de idade. A correção só pode ser realizada com base no ajuste anual definido pela Agência Nacional de Saúde (ANS).
4. Meia entrada em atividades esportivas, artísticas e culturais
O direito ao desconto de 50% na entrada dessas atividades está garantido no Estatuto da Pessoa Idoso. Basta, para isso, apresentar o RG no momento da compra do ingresso.
5. Prioridade em processos judiciais
Os 60+ também têm preferência na fila de espera de processos judiciais em qualquer instância. Para usufruir desse benefício, é preciso que o advogado responsável faça o requerimento junto à autoridade judiciária específica do seu caso.
6. Prioridade em programas habitacionais
Quem não sonha em ter a sua casa própria e fugir do aluguel? Pois saiba que pessoas 60+ tem garantias. Existe prioridade na obtenção de imóveis em programas habitacionais públicos ou subsidiados pelo governo.
Por lei, 3% das unidades habitacionais devem ser reservadas para esse público, que também poderá usufruir de financiamento compatíveis com seus rendimentos.
Nesses casos, o contato deve ser direto com a empresa responsável pelo programa habitacional.
Crédito: hodim/shutterstock
60 anos ou 65: o que diz o Estatuto da Pessoa Idosa sobre a idade para ter a gratuidades?
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, pessoas a partir dos 60 anos já são consideradas idosas. Contudo, isso é apenas uma classificação e não define as capacidades laborais das pessoas.
No início de 2022, um projeto de lei propôs que houvesse alteração da legislação vigente. A ideia é que a nova idade a ser chamado de "idoso" seja de 65 anos. A defesa para que a idade fosse mudada são as mudanças globais de expectativa de vida.
Cheguei aos 60 anos e agora?
Como dito anteriormente, se sentir "velho" é uma condição pessoal, resultado de toda uma construção de vida. Ser considerado uma pessoa iosa já é uma classificação etária. E que, segundo a lei, necessita de cuidados específicos diante da sociedade.
As gratuidades para pessoas com 60 anos devem ser consideradas um benefício pelo tempo de contribuição social. Afinal, até chegar aos 60 anos, houve muito trabalho, pagamento de impostos e atuação diante da sociedade.
A idade não define as capacidades físicas e mentais das pessoas. Mas, ao longo dos anos é preciso fortalecer o corpo, a mente e também o bolso. Até porque, viver mais exige cuidados importantes para a qualidade de vida. E para viver mais e melhor é preciso cuidar das finanças.
Quais os benefícios para quem completou 60 anos?
Além das gratuidades para pessoas com 60 anos ou mais, pessoas idosas contam com diversos benefícios. Veja a lista abaixo:
Atendimento preferencial
Pessoas com 60 anos ou mais têm direito a atendimento preferencial imediato e individual em órgãos públicos e em instituições privadas.
O atendimento prioritário é válido para o serviço de saúde, instituições financeiras e também no transporte público, por lei.
Vagas prioritárias em estacionamento
Ao menos 5% das vagas em estacionamentos públicos e privados devem ser para pessoas 60+. Por lei, a sinalização deve ser clara. Além disso, a posição da vaga deve ser facilitado para garantir acesso da pessoa idosa.
Medicamentos gratuitos
É dever do poder público fornecer medicamentos gratuitos aos idosos, especialmente os de uso contínuo.
Para aproveitar esse benefício é preciso apresentar o documento de identidade com foto, CPF e a receita médica válida. A prioridade no atendimento também é assegurada por lei.
Medidas protetivas
Segundo o Estatuto da Pessoa Idosa, medidas de urgência podem ser tomadas quando idosos são vítimas de violência ou estão em risco iminente. Cometer atos de violência, seja de natureza física, econômica ou psicológica, contra idosos é considerado crime.
Prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda
Pela lei, pessoas idosas recebem tratamento diferenciado nos atendimentos, nos processos e no pagamento da restituição do Imposto de Renda (IR).
Idosos com mais de 80 anos têm ainda mais prioridade
Além das gratuidades para pessoas com 60 anos, idosos com 80 anos ou mais têm as mesmas prioridades que os de 60 anos. Esse grupo, pela lei, devem ser colocados em primeiro lugar em relação aos idosos mais novos.
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