O que fazer quando uma loja atrasa a entrega de um produto? Ou se ele chega avariado? Ou quando se arrepende de ter feito uma compra pela internet? Se você não sabe a resposta para essas perguntas, não se preocupe! Mostramos aqui quais são os direitos do consumidor na hora de comprar um produto ou serviço.
Afinal, a melhor forma de se defender contra qualquer violação é saber o que você pode ou não fazer. Assegurar seus direitos é uma das melhores formas de garantir uma longevidade plena e consciente, evitando frustrações e prejuízos para seu bolso ou sua qualidade de vida.
Conheça seus direitos
O Código de Defesa do Consumidor, criado em 1990, é o documento responsável por resguardar os direitos do consumidor. É ele que ajuda a regular a entrega de produtos ou a oferta de serviços, seja em loja física, seja em ambiente virtual.
"As normas têm como objetivo acabar com a vulnerabilidade do cliente em relação ao fornecedor e levam em consideração a boa-fé e a transparência dos negócios", afirma Igor Marchetti, advogado do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor).
Entre os direitos do consumidor pouco conhecidos, está o que resguarda os bens deixados dentro de um carro estacionado em um estabelecimento, mesmo que o comércio coloque um aviso informando exatamente o contrário. "Uma súmula do Superior Tribunal de Justiça diz que a empresa responde pela reparação do dano ou furto de veículo ocorrido em seu estacionamento", explica Marchetti.
Em uma loja de roupas, algumas roupas estão dispostas em uma arara. Sobre a arara, placas indicando o valor dos descontos. Crédito: Por Andrewshots/shutterstock
Segundo a Proteste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor), outra norma pouco aplicada é a que protege o cliente que paga uma quantia indevida por uma conta, por exemplo. Nesse caso, ele tem direito a receber o dobro do valor pago, mais correção monetária e juros.
"Enganos justificáveis seriam somente em casos que envolvem fatores externos e que fogem do controle do fornecedor. O pagamento em dobro vale para casos em que houve má-fé da empresa", sinaliza Maria Inês Dolci, advogada e coordenadora institucional da associação.
Teste seus conhecimentos sobre os direitos do consumidor
Dia do Cliente: oportunidade para comprar sem gastar muito?
Com a maior popularidade do Dia do Consumidor, celebrado em 15 de março; e do Dia do Cliente, celebrado em 15 de setembro, as datas passaram a ser utilizadas pelo comércio como oportunidades de venda de estoques parados a preços mais competitivos – um saldão nos moldes da Black Friday, realizada em novembro.
É importante, porém, ficar de olho nas eventuais promoções oferecidas pelos lojistas. Não se esqueça de comparar preços e condições antes de comprar para saber se realmente pode ser o momento de comprar sem gastar muito.
E lembre-se: atenção aos seus direitos! Compre de forma consciente do que você pode e não pode, tendo sempre em mente seu planejamento orçamentário.
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