O cadastramento biométrico passará a ser exigido pelo governo federal para novas concessões de benefícios sociais. A biometria obrigatória INSS entra em vigor em novembro de 2025, conforme decreto publicado em julho. A medida, que começa a valer para o BPC/Loas e o Bolsa Família. Ela tem como objetivo aumentar a segurança e reduzir fraudes nos pagamentos da Seguridade Social.
O decreto nº 12.561, publicado em 23 de julho, estabeleceu um prazo de 120 dias para a entrada em vigor da obrigatoriedade. Esse prazo se encerra na segunda quinzena de novembro. A partir de então, o cadastramento biométrico será necessário apenas para quem solicitar novos benefícios do Bolsa Família e do BPC/Loas. Este último é pago a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de baixa renda.
De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), responsável pela proposta, a exigência será feita somente para quem não tiver biometria registrada em nenhuma base de dados do governo. Nesses casos, a coleta deverá ser realizada nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) das prefeituras, durante o processo de solicitação do benefício.
Segundo o MGI, o objetivo é reforçar a segurança e garantir que o benefício chegue a quem realmente tem direito. A medida também contribui para o combate a fraudes e para a modernização dos sistemas públicos de concessão de benefícios.
Quem já recebe benefícios não precisa se preocupar
A biometria obrigatória INSS não será exigida de quem já recebe o BPC/Loas, Bolsa Família ou aposentadoria. Segundo o decreto, a implantação será gradual e seguirá um cronograma que ainda será divulgado pelo governo federal. “O prazo de 120 dias não vale para manutenção e renovação de benefícios (pessoas que já recebem Bolsa Família, aposentadoria ou BPC, por exemplo). Esses beneficiários terão prazo maior que ainda será divulgado em portaria, a ser publicada em breve pelo governo federal”, informou o MGI.
Isso significa que, por enquanto, quem já recebe o auxílio não precisa comparecer ao Cras nem realizar novos cadastros. A obrigatoriedade se aplica apenas a novas solicitações, conforme a data estabelecida no decreto.
Crédito: jackpress/Shutterstock
Biometria obrigatória INSS usará bases já existentes
O governo pretende aproveitar as bases de dados biométricos já disponíveis para evitar duplicidade de cadastros. Entre elas, estão as informações da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), do passaporte, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da Caixa Econômica Federal, que possui registros biométricos de usuários do aplicativo Caixa Tem.
Atualmente, cerca de 150 milhões de pessoas já têm biometria cadastrada em uma dessas bases, segundo o MGI. “Quem vota com biometria, por exemplo, tem o benefício assegurado. Esse expressivo número indica que as bases biométricas já cobrem boa parte da população beneficiária de políticas públicas”, informou o ministério.
Além disso, o decreto prevê dispensa temporária para pessoas que não tenham condições de realizar o cadastramento biométrico. Essa exceção será definida em ato conjunto entre os ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, da Previdência Social e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Enquanto o governo não garantir as condições necessárias para a coleta, essas pessoas estarão isentas da obrigatoriedade. A previsão é que a ampliação do uso da biometria obrigatória INSS ocorra de forma gradual, à medida que novas portarias regulamentem a aplicação em outros benefícios da Seguridade Social.
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