Todo cidadão precisa conhecer bem seus direitos em qualquer fase da vida. Com quem já passou dos 60 não é diferente. Sobretudo porque os direitos que os idosos possuem são garantidos por lei, facilitam a vida e garantem dignidade.
Os direitos dos idosos dizem respeito a diversos aspectos do cotidiano. Entre eles, o acesso a serviços públicos e privados, saúde, lazer, Previdência Social e mobilidade. Listamos a seguir alguns dos principais.
Foto: Lindsay Snow/Shutterstock
Confira os principais direitos que os idosos possuem no Brasil
Benefício de Prestação Continuada
O Benefício de Prestação Continuada é pago pelo INSS a pessoas que possuam deficiência e que tenham 65 anos ou mais. O valor do benefício corresponde a um salário-mínimo por mês, sem 13º salário. Além disso, o BCP não é convertido em pensão após o falecimento do titular. Os critérios exigidos são inscrição no CadÚnico e renda familiar igual ou inferior a 25% do salário-mínimo para cada membro da família.
Acesso a medicamentos gratuitos
Idosos têm direito ao acesso gratuito a medicamentos de uso contínuo. O acesso se dá via Sistema Único de SaÚde (SUS). Além das Unidades Básicas de Saúde (UBS), farmácias conveniadas ao Programa Farmácia Popular também fazem a distribuição de remédios sem custo.
Atendimento preferencial
Pessoas com 60 anos ou mais têm direito ao atendimento preferencial em instituições públicas e privadas que prestam serviços à população, como agências bancárias e repartições públicas. O Estatuto da Pessoa Idosa também garante a preferência do idoso em processos judiciais e atendimento preferencial junto à Defensoria Pública da União. Além disso, os idosos com mais de 80 anos possuem “super prioridade” nos atendimentos médicos.
Saque do FGTS
O trabalhador recém-aposentado tem direito de sacar integralmente o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Caso continue trabalhando na mesma empresa, o aposentado também poderá sacar mensalmente os novos os depósitos. No entanto, se ele mudar de empregador, o saque volta a seguir as regras normais.
Prioridade na restituição do Imposto de Renda
Entre os direitos que os idosos possuem, está o direito a receber antes a restituição do Imposto de Renda. Isso vale até mesmo para aqueles cuja declaração cai na “malha fina” da Receita Federal. Idosos também têm prioridade na correção de falhas na declaração.
Isenção do IPTU
Alguns municípios isentam parte dos idosos do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Em São Paulo, por exemplo, tem direito à isenção o aposentado que não tenha outro imóvel na cidade, resida no local e cujo rendimento mensal não ultrapasse três salários mínimos. Além disso, o imóvel deve integrar o patrimônio do idoso e não pode ter valor de venda superior a R$ 1.369.813.
Transporte gratuito
O acesso gratuito a transportes urbanos como ônibus, trem e metrô é um benefício concedido aos idosos maiores de 60 a 65 anos, dependendo do município. Além disso, idosos também podem ter direito à gratuidade em viagens rodoviárias. O direito vale para trajetos dentro ou para fora do próprio estado, pois as companhias reservam duas vagas em cada veículo para passageiros idosos com renda igual ou menor a dois salários mínimos. No ato da compra de passagens, é preciso apresentar documento com foto e comprovante de renda à empresa.
Lazer gratuito ou com meia entrada
Idosos têm direito à meia entrada ou entrada gratuita em diferentes eventos e instituições culturais, tanto públicas quanto privadas. Entre elas, estão museus, exposições de arte, espetáculos de música e teatro, cinema e eventos esportivos.
Prioridade para estacionar
Locais públicos e privados devem garantir pelo menos 5% das vagas para idosos, sejam eles motoristas ou passageiros dos veículos. Para ter direito ao estacionamento na vaga preferencial, um dos direitos que os idosos possuem, é preciso um cartão especial. O acesso é regulado pelas prefeituras.
Recebimento de pensão dos filhos
Idosos que dependam da ajuda dos filhos para sobreviver podem acionar a justiça para receber ajuda mensal, caso a família se negue a ajudá-los. Neste caso, é preciso contratar um advogado ou buscar um defensor público para abrir o processo.
Acumulação de pensão por morte e aposentadoria
O aposentado pode acumular sua aposentadoria com o recebimento de pensão por morte, mesmo que esta seja anterior ao pedido de aposentadoria. A Reforma da Previdência trouxe uma alteração no valor a ser recebido, que passa a ser um benefício integral (o maior) e o outro proporcional (o menor).
Manutenção do plano de saúde
O idoso que arcava com uma parcela do pagamento mensal do plano de saúde fornecido pela empresa antes de se aposentar tem direito de continuar a usufruir do convênio, desde que assuma o pagamento da cota que o empregador pagava. No entanto, é preciso optar por isso no momento da rescisão. Caso contrário, não é possível acessar esse direito.
Quitação de imóvel em caso de invalidez
Outro dos direitosque os idosos possuem é válido para o trabalhador aposentado por invalidez caso estivesse financiando sua casa. Neste caso, ele pode ter direito à quitação do imóvel. Para isso, é preciso verificar o contrato de financiamento.
Além dos direitos que os idosos possuem garantidos pela lei, você também pode ter acesso a uma série de benefícios que facilitarão a sua vida e garantirão tranquilidade para a família. Entre eles, serviço de Tele Saúde, Seguro de Vida e Assistência Residencial. Eles fazem parte do Programa ViverMais, do Instituto de Longevidade.
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