Foi aprovada, em 1º turno, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial que abre a possibilidade para volta do pagamento de um novo auxílio emergencial. O texto-base foi aprovado na madrugada desta quarta-feira (10) na Câmara dos Deputados. A votação de sugestões que mudam o projeto deve continuar durante o dia.
A PEC 186/19, chamada também de PEC Emergencial cria mecanismos de contenção fiscal, controle de despesa com pessoal e redução de incentivos tributários. O texto já tinha sido aprovado no Senado na última quinta-feira (4).
Na Câmara, foram 341 votos a favor, 121 votos contrários e 10 abstenções. A PEC precisa ser aprovada ainda em um segundo turno de votações.
A proposta libera R$ 44 bilhões para o pagamento do novo auxílio emergencial, por fora do teto de gastos. Além disso, estabelece cláusula de calamidade, que permite a exclusão de despesas fora da meta de resultado primário e regra de ouro.
Novo auxílio emergencial: PEC que possibilita pagamento é aprovada em 1º turno | Foto: Brenda Rocha / Shutterstock
Como será o novo auxílio emergencial?
Os últimos pagamentos antes do fim do auxílio emergencial foram feitos no final de janeiro desde ano. Com o retorno da medida, o Governo Federal deve disponibilizar ajuda à população mais vulnerável.
Nesta nova etapa, o benefício teria duração de quatro meses, de março a junho. O valor do novo auxílio emergencial proposto pelo governo é de R$ 175 a R$ 375. Os critérios seriam os seguintes:
- Família monoparental dirigida por mulher: R$ 375
- Casal: R$ 250
- Homem sozinho: R$ 175
Porém, critérios, datas de pagamentos e valor do novo auxílio emergencial só devem ser definidos após a aprovação definitiva da PEC. Em seguida, o Governo Federal deve editar uma Medida Provisória (MP) com as novas regras do benefício.
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