O governo autorizou o reajuste no preço dos medicamentos de até 4,5%. Apesar do aumento, esse é o menor reajuste desde 2020. A decisão foi publicada na edição da última quinta-feira (28) do Diário Oficial da União (DOU). Com isso, o reajuste já pode ser aplicada pelos laboratórios farmacêuticos.
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Como o reajuste no preço dos medicamentos funciona?
Uma resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) estabelece que o reajuste no preço dos medicamentos ocorra anualmente. Pela regra estabelecida, ele acontece sempre no dia 31 de março. Com isso, o mês de abril já começa com mudança de valores.
Para determinar o índice, a CMED considera fatores como a inflação dos últimos 12 meses (IPCA), a produtividade das indústrias de medicamentos, custos não abrangidos pela inflação, como câmbio e tarifas de energia elétrica, e a concorrência de mercado, seguindo o cálculo definido desde 2005.
De acordo com o Ministério da Saúde, este percentual representa o limite máximo de reajuste. Além disso, é o menor desde 2020. Importante ressaltar que esse valor não implica automaticamente em um aumento nos preços. Ele estabelece um teto permitido para o ajuste.
As farmácias têm a opção de aplicar integralmente o reajuste de 4,5% de uma vez ou distribuir ao longo do ano. Contudo, até março do próximo ano, quando uma nova regulação da CMED deve ser emitida, não será permitido aplicar reajustes superiores a esse limite, nem pelos fabricantes nem pelas farmácias.
Resjuste anual não é o primeiro aplicado no ano
Neste ano, em 10 estados do país e no Distrito Federal, ocorreram dois reajustes devido ao aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aplicado em nível estadual. Na ocasião, os estados anunciaram aumentos variando entre 1% e 2%.
Os estados de Ceará, Distrito Federal, Paraíba, Pernambuco, Rondônia e Tocantins mudaram suas alíquotas em janeiro. Em fevereiro, foi a vez da Bahia e do Maranhão. No mês seguinte, ocorreram alterações no Paraná e no Rio de Janeiro. Em abril, está programado o ajuste em Goiás.
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