O governo autorizou o reajuste no preço dos medicamentos. A decisão foi publicada na edição da última sexta-feira (28) do Diário Oficial da União (DOU). Com isso, o reajuste já pode ser aplicada pelos laboratórios farmacêuticos.
O limite do reajuste é definido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). Ele servirá como valor máximo de reajuste para todo o setor farmacêutico. No entanto, o efeito não será imediato e pode levar algum tempo para chegar ao consumidor.
Agora, os fornecedores de medicamentos (fabricantes, distribuidores e varejistas) poderão reajustar seus preços da seguinte forma:
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Nível 1: 5,06%
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Nível 2: 3,83%
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Nível 3: 2,60%
Os medicamentos do Nível 1, que têm o maior percentual de reajuste (5,06%), representam apenas 7,8% do total de produtos no mercado. Já os do Nível 2, com reajuste de 3,83%, correspondem a 15% do total. A grande maioria (77,2%) está enquadrada no Nível 3, que tem o menor percentual de aumento (2,6%).
Para que o aumento seja válido, as empresas do setor farmacêutico precisam enviar o Relatório de Comercialização à CMED.
Como o reajuste no preço dos medicamentos funciona?
Uma resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) estabelece que o reajuste no preço dos medicamentos ocorra anualmente. Pela regra estabelecida, ele acontece sempre no dia 31 de março. Com isso, o mês de abril já começa com mudança de valores.
Para determinar o índice, a CMED considera fatores como a inflação dos últimos 12 meses (IPCA). Também leva em conta a produtividade das indústrias de medicamentos, custos não abrangidos pela inflação, como câmbio e tarifas de energia elétrica, e a concorrência de mercado, seguindo o cálculo definido desde 2005.
Além disso, os limites máximos de reajuste com base em indicadores como a inflação, mas o aumento não é automático. As empresas têm liberdade para definir seus preços, desde que respeitem os teto estabelecido e as condições de mercado.
Contudo, até março do próximo ano, quando uma nova regulação da CMED deve ser emitida, não será permitido aplicar reajustes superiores a esse limite, nem pelos fabricantes nem pelas farmácias.
Segundo a Anvisa, esse mecanismo evita aumentos abusivos e protege os consumidores. "O o cálculo estabelecido na lei, busca compensar eventuais perdas do setor farmacêutico devido à inflação e aos impactos nos custos de produção, possibilitando a continuidade no fornecimento de medicamentos", explica a agência.
Crédito: i viewfinder/Shutterstock
O impacto do reajuste no preço dos medicamentos no bolso do consumidor
Os reajustes anunciados para 2025 marcam os menores percentuais desde 2018 para medicamentos dos níveis 2 e 3. Os produtos do nível 2 terão aumento de 3,83%, enquanto os do nível 3 terão reajuste de 2,6% - valores que só foram menores há seis anos, quando ficaram em 2,47% e 2,09% respectivamente.
No caso dos medicamentos do nível 1, o reajuste de 5,06% representa:
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Um valor superior ao aumento de 4,5% aplicado em 2024;
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Porém inferior ao índice de 5,6% registrado no ano anterior (2023).
Essa variação nos percentuais reflete a política de reajustes diferenciados por categoria adotada pela CMED, que busca equilibrar a proteção ao consumidor com a sustentabilidade do setor farmacêutico.
Nelson Mussolini, presidente executivo do Sindusfarma, destaca que os efeitos do reajuste nos preços podem levar tempo para atingir o consumidor final. Em entrevista ao G1, ele explica que fatores como a concorrência entre farmácias e os estoques existentes devem manter o aumento médio abaixo do limite máximo estabelecido pela CMED.
"Dependendo da reposição de estoques e das estratégias comerciais dos estabelecimentos, aumentos de preço podem demorar meses ou nem acontecer", observa Mussolini. O executivo reforça a importância da comparação de preços. "É importante o consumidor pesquisar nas farmácias e drogarias as melhores ofertas dos medicamentos prescritos pelos profissionais de saúde", orienta.
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