A Black Friday 2024 está chegando! Com ela, cresce a preocupação com práticas abusivas e golpes que podem prejudicar os consumidores. Para ajudar os brasileiros a fazerem compras mais seguras, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, lançou o Guia de Defesa do Consumidor. O material oferece orientações baseadas no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Além disso, foca em proteger direitos durante o evento comercial, que ocorre em 29 de novembro.
Em anos anteriores, a Black Friday registrou milhares de queixas. Entre elas, falsas promoções, preços inflacionados antes de descontos e problemas na entrega de produtos. Em 2023, foram mais de 7 mil reclamações nas plataformas de proteção ao consumidor. O Guia de Defesa do Consumidor busca equipar os consumidores com informações práticas para identificar promoções reais. Dessa forma, é possível evitarr armadilhas e práticas abusivas.
Guia de Defesa do Consumidor traz dicas essenciais
O guia da Senacon destaca cuidados que devem ser tomados antes, durante e após as compras. Entre os principais pontos, está a importância de pesquisar preços com antecedência, utilizando ferramentas de comparação online. Esse monitoramento pode ajudar a identificar ofertas que, na verdade, mascaram aumentos prévios de preço.
Outro alerta importante é sobre ofertas excessivamente vantajosas. Preços muito abaixo da média podem esconder golpes, especialmente em sites fraudulentos. Verificar a reputação da loja em plataformas de reclamação e checar o CNPJ no site RedeSim são passos essenciais para evitar problemas.
Além do lançamento do guia, a Senacon reforçou que intensificará o monitoramento do mercado durante a Black Friday. Em parceria com órgãos de defesa do consumidor, o objetivo é coibir práticas irregulares e aplicar sanções a empresas que desrespeitarem os direitos dos consumidores.
A plataforma Consumidor.gov.br é uma das ferramentas indicadas para resolver conflitos entre consumidores e empresas cadastradas. Segundo a Senacon, mais de 80% das reclamações registradas no portal têm solução favorável.
Crédito: SeventyFour/Shutterstock
Direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor
O Código de Defesa do Consumidor assegura diversos direitos que se aplicam às compras realizadas durante a Black Friday. Entre eles, o direito de arrependimento, válido para compras online ou por telefone, permite ao consumidor desistir da compra em até sete dias úteis sem justificativa. Além disso, informações claras sobre produtos e serviços, incluindo custos de frete e prazos de entrega, são obrigatórias.
Com as orientações do Guia de Defesa do Consumidor, os brasileiros podem aproveitar as promoções de forma consciente e segura, minimizando riscos e garantindo seus direitos. Acesse o Guia aqui.
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