Aposentados e pensionistas diagnosticados com doenças graves agora contam com uma nova fonte de informação para garantir seus direitos: o livro “Isenção de Imposto de Renda por Doença Grave”, lançado pelo escritório TNP Advogados. A publicação, desenvolvida por uma equipe especializada em direito tributário, detalha quem pode solicitar a isenção do imposto de renda, quais doenças são contempladas e como reunir a documentação necessária para o processo.
A isenção do Imposto de Renda por doença grave é um direito garantido pela Lei nº 7.713/1988, mas ainda é pouco conhecido entre aposentados, pensionistas e até mesmo entre servidores públicos aposentados. De acordo com a legislação, pessoas diagnosticadas com doenças como câncer, cardiopatia grave, esclerose múltipla, hepatopatia grave, entre outras, podem ter seus rendimentos de aposentadoria, pensão e benefícios de previdência privada isentos da cobrança do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física).
O livro, elaborado com linguagem acessível e foco prático, traz ainda orientações sobre a restituição dos valores pagos nos últimos cinco anos e explica que o benefício pode ser requerido diretamente, sem a necessidade de aposentadoria por invalidez ou de um requerimento administrativo prévio.
"Nosso objetivo com o livro é garantir que mais pessoas tenham acesso a informações corretas e consigam exercer seus direitos de forma segura e eficiente", afirma o advogado Trajano Neto, sócio-fundador do TNP Advogados. Trajano Neto tem mais de 13 anos de experiência na advocacia e fundou o escritório ao lado de Rui Ferraz Paciornik e Charles Friedrich Neto, que também participaram da elaboração do conteúdo.
Além da explicação das leis e regras atuais, o livro oferece:
- Exemplos práticos de situações em que a isenção é aplicável;
- Listagem completa das doenças que permitem a solicitação do benefício;
- Orientações sobre os documentos médicos necessários;
- Detalhes sobre como calcular e solicitar a restituição de valores pagos a maior;
- Esclarecimento sobre direitos dos herdeiros na recuperação de valores.
Outro diferencial da publicação é destacar as particularidades do processo, como o direito de isenção para militares da reserva, pacientes com HIV sem sintomas e pessoas que sofreram sequelas permanentes, como no caso da hanseníase.
A atuação do escritório TNP Advogados é reconhecida pelo atendimento personalizado e pela forte atuação em causas envolvendo a isenção do Imposto de Renda por doença grave. "Com nossa experiência, identificamos a necessidade de disponibilizar um material que servisse como um verdadeiro guia para quem precisa buscar esse direito", completa Rui Ferraz Paciornik.
O livro é voltado para aposentados e pensionistas do serviço público, do INSS e também para beneficiários de previdências privadas. Para saber mais sobre o tema ou iniciar o processo de isenção, é possível entrar em contato diretamente com a equipe do TNP Advogados.
Para mais informações converse agora com a equipe do TNP via whatsapp.
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