A proteção de idosos contra jogos de azar ganhou novo fôlego com o Projeto de Lei 4466/24. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta estabelece regras mais rígidas para coibir abusos. Além disso tem finalidade de oferecer suporte aos idosos que enfrentam problemas com apostas.
O texto prevê alterações no Código Civil e no Estatuto da Pessoa Idosa. O objetivo é impedir que pessoas idosas sejam alvo de manipulação, vício e exploração financeira. A proposta ainda determina que locais e eventos, tanto presenciais quanto virtuais, adotem mecanismos de prevenção e cuidado.
Entre as medidas, o projeto permite que idosos possam recuperar os valores gastos em apostas. A regra se aplicaria aos casos em que houver comprovação de vício ou conduta abusiva.
“As pessoas idosas enfrentam desafios relacionados ao enfraquecimento mental, ao isolamento social e à dependência de terceiros para tomar decisões. Esses fatores as tornam especialmente suscetíveis à exploração por parte de indivíduos ou organizações que buscam lucrar com a promoção de jogos de azar”, afirmou o deputado Luiz Couto (PT-PB), um dos autores do texto.
O projeto também é assinado pelos deputados Reimont (PT-RJ) e Alexandre Lindenmeyer (PT-RS).
Crédito: Saulo Ferreira Angelo/Shutterstock
Projeto propõe saúde mental e proteção de idosos contra jogos de azar
A proposta amplia o Estatuto da Pessoa Idosa ao incluir ações voltadas à saúde mental. O texto determina a criação de serviços públicos para o combate e tratamento da ludopatia (transtorno de vício em jogos). A dependência em jogos tem crescido nos últimos anos, especialmente com o avanço das apostas online.
Outro ponto importante é a exigência de ações de educação financeira para o público idoso. A ideia é promover mais autonomia nas decisões econômicas e reduzir a vulnerabilidade.
A proteção de idosos contra jogos de azar também será reforçada com penalidades para os envolvidos em práticas abusivas. As punições vão desde multas até a cassação de autorizações e apreensão de bens. Quando houver exploração direta de jogos voltados ao público idoso, a pena pode chegar a cinco anos de prisão. Se o idoso for induzido ou enganado por falsas promessas, a pena aumenta em 50%.
Tramitação envolve várias comissões da Câmara
O texto será analisado em diversas comissões da Câmara. Passará por Saúde, Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Só após essa etapa o projeto poderá seguir para votação no Plenário. Para virar lei, o texto precisa ainda ser aprovado pelo Senado.
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