Quem vai viajar de avião muitas vezes precisa ter bagagem despachada. E se alguns anos atrás essa bagagem costumava ser despachada gratuitamente, hoje ela pode ser cobrada. Mas pode ser que essa cobrança passe a não existir mais. Vamos explicar!
Em 2016, a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) mudou as regras de gratuidade no despacho de malas. A resolução determinava que o passageiro poderia levar uma bagagem de mão de até 10 quilos na cabine sem pagar nada extra. Mas o resto poderia ser cobrado pelas companhias. A justificativa é que a cobrança poderia estimular a concorrência e ajudar a diminuir os preços das passagens, pois cada companhia poderia cobrar da forma que quisesse, como acontece até hoje.
Na última semana, porém, o Senado Federal aprovou o restabelecimento da franquia gratuita de bagagem despachada. Ou seja, seria a volta ao cenário anterior. Se a nova regra for aprovada novamente pela Câmara dos deputados, bagagens de até 23 quilos em voos nacionais e de até 30 quilos em voos internacionais poderão ser despachadas sem cobrança extra.
Crédito: Rido/Shutterstock
Regra para bagagem despachada está em MP sobre setor
A nova regra que pode vigorar para a bagagem despachada consta em uma medida provisória para o setor aéreo. Chamada de “MP do Voo Simples”, terá que passar por outra votação na Câmara em razão de algumas alterações realizadas pelos senadores. Finalmente, se aprovada pela Câmara, a MP vai para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Ele já demonstrou, entretanto, não concordar com a volta da gratuidade.
Vale saber que a regra relacionada à gratuidade de cobrança na bagagem despachada, que foi incluída pela Câmara e mantida pelo Senado, leva em consideração o Código de Defesa do Consumidor, que considera abusiva a prática de cobrança pelas companhias áereas, seja em voos nacionais quanto em voos internacionais.
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