Entender o que compõe o tempo de contribuição do INSS é fundamental para quem deseja planejar a aposentadoria com segurança. Muitos segurados desconhecem que períodos fora da carteira assinada podem somar no cálculo final. Identificar esses intervalos permite atingir as condições exigidas pela Previdência Social de forma mais célere. Tudo o que puder ser somado é bem-vindo para antecipar o descanso remunerado.
Existem situações específicas que garantem o aumento desse cômputo geral de recolhimentos previdenciários. Um exemplo comum ocorre quando o trabalhador precisa se afastar por motivos de saúde. A legislação atual define critérios claros para que esses meses não sejam descartados pelo sistema.
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O que conta para o tempo de contribuição do INSS?
Regras para auxílio-doença e salário-maternidade
O período em que o segurado recebe auxílio-doença conta para efeito de aposentadoria. Para isso, o intervalo deve estar obrigatoriamente intercalado com períodos de atividade laboral. O trabalhador precisa ter contribuições antes e também depois do afastamento médico.
No entanto, existe uma exceção importante para casos de acidentes de qualquer natureza. Nessa situação específica, a contagem do tempo é considerada automática pela Previdência Social. O segurado não precisa registrar novas contribuições após o fim do benefício acidentário.
Já o salário-maternidade possui uma regra ainda mais simplificada para a segurada. O período de 120 dias de licença é considerado integralmente para fins de aposentadoria. Não existe a necessidade de intercalar esse tempo com outros vínculos de trabalho.
Como somar serviço militar e aluno-aprendiz
O tempo de serviço militar também entra na conta da Previdência Social. Essa regra vale desde que o período não tenha sido utilizado em outros regimes de inatividade. O serviço prestado nas Forças Armadas auxilia na soma total do tempo de contribuição do INSS. Mesmo que o serviço seja anterior à filiação ao Regime Geral, ele possui validade jurídica.
Outra oportunidade de antecipação reside no período como aluno-aprendiz em escolas técnicas. Instituições como Senai, Senac ou escolas federais e estaduais permitem essa averbação específica. O segurado deve comprovar que recebia remuneração, mesmo que de forma indireta. Itens como alimentação, fardamento ou material escolar à conta do orçamento servem como prova. É necessário apresentar certidão escolar ou documentos que comprovem a frequência e a contraprestação.
O direito do trabalhador rural e o marco de 1991
O trabalho no campo possui regras de transição que favorecem muitos segurados atuais. A contagem do INSS considera o tempo de serviço rural anterior a novembro de 1991. Até essa data, o período deve ser computado mesmo sem recolhimentos diretos. O cidadão precisa apenas comprovar o trabalho em regime de economia familiar.
A partir de novembro de 1991, a contagem passou a exigir os devidos recolhimentos previdenciários. Para o período anterior, o trabalhador deve apresentar provas materiais robustas do labor na lavoura. Notas fiscais de venda de produtos agrícolas e certidões de nascimento são documentos úteis. Documentos do Incra e certificados de alistamento com profissão rural também ajudam na comprovação. Em alguns casos, o uso de testemunhas reforça a veracidade do tempo trabalhado.
Mandatos eletivos e disponibilidade remunerada
Existem outras situações menos comuns que também geram direito ao tempo de contribuição do INSS. O período de licença para exercício de mandato sindical é considerado pela Previdência. Para isso, deve ter ocorrido a devida contribuição durante o afastamento das funções. O mesmo princípio se aplica quando o funcionário fica em disponibilidade remunerada pela empresa. Se houver o desconto previdenciário na folha, o tempo é contado normalmente.
O exercício de mandato eletivo federal, estadual ou municipal também entra no cálculo. A condição é que a contribuição tenha sido feita na época própria. Além disso, o período não pode ter sido contado para aposentadoria em outro regime. O acompanhamento constante do extrato CNIS ajuda a identificar se esses períodos constam no sistema. Caso algum intervalo esteja ausente, o segurado deve solicitar a retificação junto ao órgão.
Saber como antecipar a aposentadoria do INSS exige atenção aos detalhes dos registros antigos. Cada mês recuperado através dessas regras técnicas representa um avanço no cronograma do trabalhador. A conferência documental prévia evita surpresas negativas no momento do requerimento oficial.
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