O Ministério da Previdência Social divulgou novas regras para o programa Meu INSS Vale+, que promete adiantamento de até R$150 para aposentados e outros beneficiários da Previdência Social. A iniciativa busca atender necessidades imediatas, como alimentos, medicamentos e transporte, evitando que os segurados recorram a empréstimos tradicionais.
Como funciona o Meu INSS Vale+
O programa possibilita que instituições financeiras com pelo menos 12 meses de experiência em antecipação salarial ofereçam o benefício. Para participar, os bancos devem firmar convênios ou Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS. Após a adesão, terão até 30 dias para implementar a nova modalidade, prazo que pode ser estendido por igual período em caso de dificuldades operacionais.
Os beneficiários que aderirem ao Meu INSS Vale+ receberão um cartão físico com chip, que será emitido sem custo de anuidade ou mensalidade. No entanto, o cartão não permite saques, sendo restrito a pagamentos.
Segundo a portaria, o valor adiantado será liberado em até cinco dias úteis após a contratação. Importante ressaltar que a quantia não será contabilizada na margem consignável, e, caso o benefício do segurado seja cessado antes da quitação, o prejuízo será responsabilidade do banco.
Embora funcione de forma semelhante a um empréstimo consignado, o Meu INSS Vale+ é diferente. Isso porque o programa não cobra juros ou taxas dos segurados. O montante de R$ 150 será descontado automaticamente no mês seguinte, em parcela única.
Há ainda a possibilidade de revisão do limite após 90 dias de vigência da iniciativa, dependendo da análise de impacto.
Crédito: rafastockbr/Shutterstock
Objetivo e impacto social
O programa foi criado para atender a mais de 38 milhões de pessoas. O que inclui 31,7 milhões de aposentados e pensionistas e 6,3 milhões de beneficiários do BPC. A medida visa proporcionar alívio financeiro para pequenas despesas, reduzindo a necessidade de contrair dívidas maiores.
Com o Meu INSS Vale+, o governo busca garantir maior segurança financeira e dignidade para milhões de brasileiros. Além de oferecer uma alternativa sem custos adicionais, o programa reforça o compromisso do INSS em atender as demandas da população de forma eficiente e acessível.
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