A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado Federal, aprovou o Projeto de Lei para contratação de trabalhadores com 60 anos ou mais. O PL 4890/2019, de autoria do senador Chico Rodrigues (PSB-RR), prevê incentivo fiscal para empresas que contratarem profissionais 60+.
O Projeto de Lei estipula que o incentivo fiscal dure cinco anos. Dessa forma, as empresas serão estimuladas financeiramente para incluir profissionais maduros em seus times de funcionários.
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Como o PL de contratação de trabalhadores com 60 anos ou mais irá funcionar
Segundo o PL, o empregador poderá deduzir, dos 20% de Contribuição Patronal sobre a Folha de Pagamento (Lei 8.212, de 1991), o valor de um salário mínimo. Esse valor será referente a cada semestre de contrato de trabalho do profissional maduro contratado.
A proposta ainda prevê que empresas que contratarem pessoas 60+ poderão deduzir da base de cálculo da CSLL. Essa é a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, o total da remuneração do empregado.
O projeto de incentivo para contratação de trabalhadores com 60 anos ou mais segue para a análise da Câmara dos Deputados.
De acordo com Rodrigo Cunha, relator na CAE e senador do Podemos de Alagoas, é necessário adotar políticas públicas para combater e reverter o etarismo. Com o envelhecimento da população, a empregabilidade de profissionais 60+ é um tema central do século XXI. O que impacta diretamente em questões políticas relacionadas ao sistema de saúde e de seguridade social.
“O projeto se insere na tradição legislativa brasileira de concessão de benefícios financeiros para incentivar a contratação de determinadas categorias de trabalhadores”, aponta Cunha.
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